Editorial

Pequena história da CPMF

Deputados do ex-PFL (hoje DEM) que, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, apoiavam e lutavam pela manutenção da CPMF alegando que o caixa da União não poderia ficar sem essa arrecadação, hoje engrossam o movimento para derrubar o tributo, como se tivesse sido criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. É uma oposição ao governo, e não, de fato, à cobrança.
A CPMF foi “inventada” em 1993, pelo médico Adib Jatene, na época ministro da Saúde do então presidente Itamar Franco. Inicialmente, o tributo foi chamado de IPMF, sigla de Imposto Provisório de Movimentação Financeira. Ao ser aprovado no Congresso em março daquele ano, o imposto tinha uma alíquota de 0,25%. Em 1999, já no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, a mordida aumentou para 0,38% das movimentações bancárias.
Quando o tributo foi criado, Jatene dizia que a arrecadação seria destinada à saúde. Passados 14 anos, a gestão da saúde no país ainda é precária, a população carente continua a padecer nas filas de hospitais e as Santas Casas sofrem com a falta de recursos.
A questão é complexa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz, como diziam todos os seus antecessores, que o governo não pode abrir mão da arrecadação da CPMF, que este ano será de R$ 36 bilhões. O tributo se solidificou no sistema porque sua arrecadação não depende da burocracia, como o Imposto de Renda.
Na terça-feira, a prorrogação da contribuição será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A expectativa é de que seja novamente aprovada.