Brasília

Comissão vota CPMF

Roosewelt Pinheiro / Agência Brasil [clique para ver maior]

Segundo o ministro Mantega, União não pode abrir mão dos recursos

Foi fechado um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ser votada na terça-feira, 14, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011. Além do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), participaram do entendimento os líderes ou representantes dos partidos na Comissão e o líder do governo, José Múcio (PTB-PE).
A vigência da atual CPMF se encerra no dia 31 de dezembro. Se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não for aprovada e promulgada até lá, o tributo deixa de existir.
Parte da oposição é contra a prorrogação do tributo. Em São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) lançou em junho o movimento “Sou Contra a CPMF”. Outra parte defende a prorrogação, mas com diminuição da alíquota, atualmente em 0,38%, e distribuição a estados e municípios.
Mesmo assim, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, descartou a possibilidade da oposição rejeitar a PEC. “Não vejo possibilidade de a CPMF acabar, porque nós vamos trabalhar para que ela seja aprovada”, disse. Ele também rechaçou a possibilidade de divisão: “Metade da arrecadação vai para a saúde; um quarto, para o Fundo da Pobreza; e o restante, para a Previdência. É um dinheiro que tem alocação pertinente, constitucional. Não pode ser, sem mais delongas, repartido ao bel-prazer deste ou daquele”.
Mantega
O ministro da Fazendo, Guido Mantega, defendeu a prorrogação da contribuição e explicou: “Se o governo tiver que abrir mão desses recursos, vai ter que suspender algum tipo de programa social ou investimento”.
Este ano, a CPMF deve arrecadar R$ 36 bilhões, dos quais, constitucionalmente, cerca de R$ 15 bi são destinado à saúde, R$ 8 bi ao Fundo da Pobreza, R$ 8 bi à Previdência e o restante a investimentos do governo.
“Se fôssemos reduzir algum tributo, deveríamos reduzir aqueles sobre a folha de pagamentos, que é algo que teria uma repercussão melhor para o país”, disse o ministro.
Senado
Se aprovada na Câmara, a PEC vai ao Senado, onde o imbróglio que envolve o presidente Renan Calheiros pode dificultar a votação. Emendas à Constituição precisam aprovação de, no mínimo, 3/5 dos parlamentares.