Brasília

Governo vence primeira batalha da CPMF na Câmara dos Deputados

Eduardo Metroviche [clique para ver maior]

João Paulo Cunha (PT) é a favor da contribuição

Joice Oliveira [clique para ver maior]

Silvinho Peccioli (DEM) não aprova o tributo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a prorrogação da cobrança da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011.
O parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi aprovado com 44 votos a favor e 15 contra. Agora, a matéria precisa ser aprovada em uma comissão especial que será instaurada semana que vem e depois em duas votações nos plenários da Câmara e do Senado. Por ser uma emenda à constituição, a proposta precisa de no mínimo 308 votos (ou 3/5) favoráveis nos dois turnos.
Dois deputados federais da região participam da CCJ. João Paulo Cunha (PT) votou a favor, e Silvinho Peccioli (DEM), contra. A bancada governista votou unida, mas a oposição rachou. Enquanto o DEM quer o fim da CPMF, o PSDB defendeu apenas a redução da alíquota, dos atuais 0,38% para 0,20%.
O deputado Claudio Magrão (PPS) já disse que vai votar contra a proposta no Plenário. “Prorrogar a CPMF mais uma vez é penalizar ainda mais trabalhadores e empresários”, disse.
Fernando Chucre (PSDB) defende a redução para 0,20% e a queda gradual até uma alíquota mínima, que seria usada apenas para efeito de fiscalização. “Defendemos também a divisão com estados e municípios”, disse.
Crise
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rejeitou a possibilidade de reduzir a alíquota ou repartir com estados e municípios os cerca de R$ 38 bilhões gerados pela cobrança. “Não acredito que os parlamentares vão querer ameaçar o equilíbrio fiscal conseguido a duras penas no país”, afirmou.
Mantega citou a crise financeira que atinge os mercados para defender a prorrogação da CPMF. “Se hoje temos uma situação mais confortável no país perante uma crise como essa é porque, por um lado, temos reservas e uma situação externa favorável. Por outro, temos equilíbrio fiscal estável, fazemos superávit primário”, disse.