Fórum aprova propostas para reforma da Previdência

As primeiras sete propostas aprovadas no Fórum Nacional da Previdência Social – formado por representantes do governo, trabalhadores, empresários e aposentados –, na última terça e quarta-feira, em Brasília, que discutem a reforma do sistema, tiveram consenso “porque não mexem nos direitos dos trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
“O fato mais positivo é que iniciamos uma discussão em que o pensamento quase dominante era o de retirada de direitos e fizemos prevalecer diagnóstico e orientação nossos”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique, por sua assessoria.
As decisões serão encaminhadas ao governo federal como indicações para uma reforma na Previdência.
Uma das propostas aprovadas do Fórum muda o sistema de cálculo. As áreas rurais não entrariam mais na conta receitas/despesas do sistema. O INSS seria reembolsado pelo Tesouro Nacional por despesas com a área rural e renúncias previdenciárias em benefício de ONGs e empresas, por exemplo. Com isso, o déficit cairia de R$ 42 bilhões para R$ 3,8 bilhões, prevê o Ministério da Previdência.
“A [atual] conceituação foi feita para fragilizar a Previdência e, quem sabe, não era a motivação de muitos para discutir a privatização”, disse o ministro Luiz Marinho.
O Fórum também aprovou políticas para o estímulo à formalização de trabalhadores, maior fiscalização contra a informalidade e novas regras para estágios.
Polêmicas
Foram vetados pontos polêmicos, como idade mínima para aposentadoria, aumento no tempo de contribuição e redução na diferença de cinco anos para aposentadoria das mulheres. As propostas vetadas podem ser debatidas novamente no próximo encontro do Fórum, no início de setembro.