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Congresso
CPMF: governo sai na frente
Depois da batalha verbal e regimental que atravessou a semana, o governo conseguiu a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 50/07) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A base aliada teve uma margem de segurança de 30 votos: foram 338 a favor, 117 contra e duas abstenções. A Constituição de 1988 determina que votações de PECs precisam de quórum de 3/5 do Plenário, ou 308 votos dos 513 deputados.
O líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), demonstrou resignação com a aprovação: “Realmente não deu. O quórum presente foi bastante alto, diferentemente do que chegamos a pensar” que ocorreria, disse.
O texto aprovado mantém a alíquota de 0,38% sobre as movimentações bancárias. Do arrecadado, 53% é repassado para a área de saúde, 26% para a Previdência Social e 21% para programas de erradicação da pobreza. A CPMF deve arrecadar R$ 36 bilhões em 2007.
Segundo o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, a PEC tem um dispositivo que permite ao Executivo reduzir a alíquota, atualmente de 0,38%.
Está prevista para terça-feira a retomada da votação dos destaques e emendas aglutinativas ao texto.
A líder do bloco governista no Senado, Ideli Salvati (PT-SC), disse que o governo tem a intenção de desonerar a carga tributária, especificamente na folha de salários, mas apenas se a proposta da PEC for aprovada sem alterações. (Com Agência Brasil) |
