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Bancos
Câmara aprova medida provisória n° 443
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participações acionárias ou o controle de instituições financeiras em dificuldades.
De acordo com o texto, os bancos federais também podem participar de empreendimentos imobiliários. Foi a segunda MP editada pelo governo enfrentar a crise financeira internacional.
Foram rejeitados os nove destaques apresentados ao texto do relator deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A MP segue agora para a apreciação do Senado.
“A MP é muito importante, porque dá instrumentos à Caixa e ao BB para trabalharem de forma mais livre, de forma mais abrangente, no mercado nacional. E fortalece o sistema financeiro estatal do país”, afirmou João Paulo ao final da votação.
A MP autoriza o Tesouro Nacional a disponibilizar R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de empresas que têm obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O prazo para que o BB e a Caixa possam fazer as operações de compra de instituições autorizadas pela MP vai até 30 de junho de 2011, e é prorrogável por mais 12 meses. (Da Agência Brasil)
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