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A classe trabalhadora e os movimentos populares na mira do Governo Temer

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Não há meias palavras: o afastamento da presidenta Dilma Rousseff marca uma ruptura no regime democrático.

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O Estado de Exceção, que já vige em parte do território brasileiro, agora será implementado de forma centralizada pelo executivo, por meio de um governo ilegítimo, e que buscará impor um programa derrotado por quatro vezes nas urnas.

 
O projeto da elite brasileira jamais foi acabar com a corrupção, mas apenas controla-la para seus próprios interesses, garantindo, assim, uma maior maximização de seus lucros. Sintomática, nesse sentido, é a nomeação, por Temer, de sete ministros investigados na Lava Jato.

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Um governo que nasce ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, jamais será um governo de salvação nacional. Busca-se, em verdade, a saída da crise econômica e política por meio de maior exploração do trabalho e repressão aos movimentos sociais.

 
Esse é o conteúdo do programa “uma ponte para o futuro”, que está na base do novo governo, no qual Temer afirma que irá desmantelar a legislação trabalhista, ampliando irrestritamente a terceirização e priorizando o negociado sobre a lei.

 
Mas o golpe não é só contra a classe trabalhadora, é também contra as mulheres, os negros, os lgbts e a juventude. Nenhuma mulher foi nomeada ministra nesse novo governo, fato que não acontecia desde o governo Geisel. A Secretaria de Mulheres, Igualdade Racial e Juventude foi extinta.

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Além disso, Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e que foi o grande responsável pela criminalização das lutas sociais, com uma escalada repressiva das forças do Estado contra estudantes e trabalhadores, agora é nomeado Ministro da Justiça.

 
É necessário fazer um apelo à classe trabalhadora e aos movimentos populares para, por um lado, impedir quaisquer retrocessos e, por outro, levar adiante a luta para se restabelecer o regime democrático no Brasil.

 
Nesta coluna, esperamos poder alertar sobre as tentativas de Temer e seu time de golpistas sem voto de rasgar direitos trabalhistas e atacar os setores mais pobres e vulneráveis da população.

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Maximiliano Nagl Garcez, advogado e consultor de entidades sindicais.  Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL. Felipe Gomes da Silva Vasconcellos – Advogado de entidades sindicais e mestre em Direito do trabalho pela USP. [email protected]

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