Medida Provisória // Lançada sem discussão com a sociedade, MP pretende aumentar carga horária, flexibilizar o currículo e permitir contratação de professores sem diploma, por exemplo
No último dia 23, o polêmico texto da reforma do ensino médio foi divulgado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Publicado como Medida Provisoria (742/2016), que tem força de lei, deve ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias de sua publicação.
Entre os pontos, a MP prevê o aumento da carga horária para os alunos e a reformulação do currículo com a divisão por áreas de ensino e sua flexibilização, dando a possibilidade de os estudantes escolherem algumas disciplinas.
O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio divulgou uma nota de repúdio contra a MP pela falta de diálogo com a sociedade. “O ensino médio tem sido alvo de preocupações por parte de gestores, professores, pesquisadores e várias entidades da área, o que, por si só, justifica a necessidade de uma ampla discussão na sociedade brasileira”.
Outro ponto questionado por educadores é o trecho do documento que diz que será permitida a contratação de professores sem diploma, que tenham “notório saber”. “Na prática nos retira o status de profissionais em pleno exercício, que lutam por melhorias enquanto categoria, e dá abertura para uma escola cada vez mais sucateada e ausente de trabalhadores competentes e qualificados”, afirma Ruana Castro, professora de sociologia da rede municipal de Carapicuíba e também do estado.
O ensino médio hoje tem 13 disciplinas obrigatórias. Inicialmente, artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórias. Após críticas, o governo voltou atrás e manteve a obrigatoriedade até que seja concluída outra etapa da reforma.
O Ministério da Educação (MEC) deve publicar nesta semana uma série de portarias e resoluções que detalham pontos da reforma do ensino médio que ainda estão vagos.
(William Galvão)
