Inadimplência// Mudança no Novo Código de Processo Civil impulsiona queda
As ações de cobrança de condomínios por falta de pagamento caíram 89% em junho, comparadas ao mesmo período do ano anterior. No total, foram 92 ações contra 874 no mesmo mês do ano passado. Os números são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e divulgados pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC).
No primeiro semestre de 2016, quando foram registradas 1.758 ações, houve queda significativa de 66% em comparação com 2015, que obteve 5.194 ações movidas. Na variação mensal, a queda foi de 16% em comparação com maio, em que foram registradas 109 ações de cobranças.
De acordo com a AABIC, a queda significativa ocorreu devido à mudança nos critérios do Novo Código de Processo Civil (CPC), no qual a dívida condominial foi elevada a título executivo extrajudicial, possibilitando o protesto e a promoção de ação de execução, referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.
Ações Locatícias
As ações locatícias tiveram queda de 15% no primeiro semestre de 2016. No total, foram registradas 8.229 ações, contra 9.727 no mesmo período do ano anterior.
A falta de pagamento de aluguel continua como o principal motivo das ações, representando 88% do total, valor registrado em maio. As ações ordinárias somaram 6,49%, enquanto as ações Renovatórias e Consignatórias somaram 4,83% e 0,72%, respectivamente.
