A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Cotia iniciou uma campanha para que os moradores construam ou reestruturem as calçadas de seus imóveis. O objetivo é “melhorar a mobilidade na cidade”, disse o secretário Antonio Melo.
“Objetivo é melhorar a mobilidade”
Ele explica que a cidade tem muitas calçadas inadequadas, por exemplo, com rampas de acesso de veículos às garagens para fora dos limites da residência.
A Campanha prevê a construção de calçadas pela Secretaria em todos os imóveis públicos. Ao mesmo tempo, proprietários de imóveis serão orientados e notificados para que refaçam ou construam suas calçadas. Eles também serão notificados para a construção de muros, quando necessário.
De acordo com a lei, não há necessidade de licenciamento da Prefeitura para construção de calçadas. No entanto, para fazer muro o proprietário deve solicitar o alinhamento à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Regras
Segundo a Lei 1151/2001, as calçadas devem ser feita em lastro de concreto magro em toda a testada do lote – caso o proprietário queira colocar outro tipo de piso, este deve ser antiderrapante e ter anuência da Secretaria de Obras.
Nos lotes de esquina, deverá ser executada rampa de acesso a pedestres, dentro das normas legais. São proibidos degraus ou outro tipo de saliência nas calçadas. O muro divisório frontal dos imóveis deve ter altura mínima de 1,80m. É proibido o fechamento do lote com cerca de arame.
