A prefeitura divulgou nota de esclarecimento na manhã desta quinta-feira, 20, sobre a coleta e destinação do lixo de Osasco após a interdição do aterro sanitário da cidade pela Cetesb, na terça-feira, 18.
“Os caminhões já circularam normalmente ontem, estão circulando hoje, e vão atender aos bairros nos dias previstos de coleta normal”, diz a prefeitura.
Provisoriamente, os resíduos recolhidos na cidade são despejados em uma estação privada de transbordo no bairro de Perus, em São Paulo, em um contrato emergencial com valor estimado de cerca de R$ 4 milhões por mês ao município. A cobrança é feita proporcionalmente aos dias utilizados, até que haja uma solução definitiva.
De acordo com a prefeitura, paralelamente, “no momento, estão sendo estudadas mais duas opções para solucionar o problema: levar o lixo para a cidade de Santana de Parnaíba ou para a cidade de Itapevi”. Ainda de acordo com a administração municipal, “todas as soluções são provisórias, até que se restabeleça a utilização do aterro de Osasco”.
“Paralelamente às iniciativas tomadas para restabelecer a coleta do lixo na cidade, a Secretaria de Assuntos Jurídicos está tomando outras providências. Uma delas foi protocolar na Vara da Fazendo Pública de Osasco ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência, com vistas a suspender os efeitos dirigidos à interdição do aterro, uma vez que o ato praticado pela Cetesb é carente de fundamentação”, continua a nota da prefeitura de Osasco.
“Vai, ainda, propor ação civil pública para responsabilizar e cobrar os responsáveis, seja a concessionária, seja a gestão anterior, pelo não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, que deveria ter sido cumprido em 2016, para não ocasionar prejuízo ao município”, completa.
ÍNTEGRA DA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE OSASCO SOBRE A COLETA DE LIXO
“A Prefeitura de Osasco informa que, por causa do fechamento do aterro sanitário determinado pela Cetesb, em 18/04, a coleta de lixo na cidade ficou suspensa naquele dia, sendo prontamente restabelecida no dia 19.
Os caminhões já circularam normalmente ontem, estão circulando hoje, e vão atender aos bairros nos dias previstos de coleta normal.
O lixo recolhido pelos caminhões está sendo levado, provisoriamente, para a estação privada de transbordo da empresa Essencis, em São Paulo, no bairro do Perus, local devidamente licenciado e que cujo trajeto desse tipo de veículo e carga é permitido.
A preocupação inicial da prefeitura foi restabelecer a coleta, com o mínimo de prejuízo possível para a população, então priorizou a questão do escoamento desse material. Não temos o custo apurado desse serviço, já que a medida foi tomada em caráter emergencial, mas de acordo com o preço praticado no mercado e a quantidade de lixo que Osasco produz, estima-se que esse valor gire em torno de R$ 4 milhões / mês, cobrados proporcionalmente aos dias utilizados da estação de transbordo.
No momento, estão sendo estudadas mais duas opções para solucionar o problema: levar o lixo para a cidade de Santana de Parnaíba ou para a cidade de Itapevi. Todas as soluções são provisórias, até que se restabeleça a utilização do aterro de Osasco. Não há aterro público na região que possa receber esse lixo e mesmo nos particulares, dependemos, em alguns casos, de licença ambiental para o transporte do material. Ressaltamos, mais um vez, que para a estação que o lixo está sendo levado no momento, essa licença especial não é necessária.
Paralelamente às iniciativas tomadas para restabelecer a coleta do lixo na cidade, a Secretaria de Assuntos Jurídicos está tomando outras providências. Uma delas foi protocolar na Vara da Fazendo Pública de Osasco ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência, com vistas a suspender os efeitos dirigidos à interdição do aterro, uma vez que o ato praticado pela Cetesb é carente de fundamentação.
Vai, ainda, propor ação civil pública para responsabilizar e cobrar os responsáveis, seja a concessionária, seja a gestão anterior, pelo não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, que deveria ter sido cumprido em 2016, para não ocasionar prejuízo ao município”.
