Maximiliano Nagl Garcez
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos
1- QUAL O ARGUMENTO DE TEMER E DOS PATRÕES PARA DEFENDER 12 HORAS POR DIA
Eles dizem que aumentando a jornada o trabalhador passaria a receber reflexos do pagamento dessas horas em 13º salário e FGTS, por exemplo, o que não aconteceria hoje. O problema é que essa jornada de 12h geralmente é ilegal. Empresários estão usando sua própria torpeza (descumprir a legislação e fazer pagamento “por fora”) em seu próprio benefício.
2- COMO É HOJE?
Hoje, o limite da jornada é de 8h diárias e 44 semanais. A jornada de 10h diárias, portanto, é ilegal. O que se permite são horas extraordinárias, de modo excepcional.
3- MAS E A JORNADA 12X36?
A jornada de 12×36 não é base para permitir o aumento da jornada, pois exige um período de 36h de descanso e só pode ser utilizada com a permissão do sindicato. Como regra geral garante o máximo de 36h/semanais, ao contrário das 48h defendidas por Temer.
4- 12H POR DIA É CRIME!
Se um empregador exige horas extras de seus empregados de forma habitual, isso é ilegal e pode até ser considerado crime contra a ordem econômica. Isso porque essa prática consegue, ao mesmo tempo, acabar com a saúde do trabalhador e aumentar a massa de desempregados.
5- QUAIS OS PREJUÍZOS DE 12H DIÁRIAS?
O governo golpista do Temer quer banalizar a jornada de 12h diárias e isso traz prejuízos, dentre os quais: saúde do trabalhador; segurança no trabalho; capacidade do trabalhador exercer seu direito constitucional ao lazer; menos tempo para estudar e se qualificar; menos convívio entre o trabalhador e sua família; e aumento do desemprego.
6- CONTRA O AUMENTO DA JORNADA, LUTEMOS PELA REDUÇÃO PARA 40H SEM BAIXAR SALÁRIOS, que pode trazer diversos benefícios aos trabalhadores e à sociedade e, paradoxalmente, até mesmo aos empregadores, pelos mesmos motivos que vimos no item 6 acima.
7- LUTA CONTRA O GOLPE DEVE SE LIGAR À LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
Fica cada dia mais escancarado o intuito dos golpistas, que derrubaram de modo ilegal um governo democraticamente eleito: retirar direitos trabalhistas. Venha para a luta. Não permita que sua saúde, dignidade e bem-estar (e o futuro de seus filhos e netos) seja destruído pelo governo de Temer golpista.
*Maximiliano Nagl Garcez, advogado e consultor de entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.
*Felipe Gomes da Silva Vasconcellos – Advogado de entidades sindicais e mestre em Direito do trabalho pela USP. [email protected]
