O governo do estado de São Paulo decretou sigilo de 50 anos para dados dos boletins de ocorrência registrados pela polícia. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, permanecerá em sigilo, por cinco décadas, o “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”.
A atitude do governo paulista demonstra falta de transparência. A quem interessa o sigilo dos registros policiais decretados pelo governo do estado recentemente? Com toda a certeza, não é à sociedade.
Afinal, na época da transparência, da divulgação ampla e irrestrita das informações e da liberdade de atuação da imprensa, não há o menor sentido em se restringir o acesso aos dados de boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil do estado de São Paulo. É um paradoxo absolutamente inexplicável.
Já não é de hoje que os dados estatísticos da criminalidade divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo vêm recebendo críticas e sendo alvo de desconfiança.
Curiosamente, para resolver o problema, ao invés de conferir mais transparência ao processo de apuração e levantamento dos números divulgados, o governo entendeu por bem limitar o acesso à informação, já que decretou o sigilo dos dados dos boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil estadual.
Com tal medida, torna-se ainda mais difícil confrontar a estatística oficial dada à sociedade com a efetiva realidade dos números da violência que ocorre nas vielas e nas ruas.
*Euro Bento Maciel Filho é mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Sócio do escritório
Euro Filho Advogados Associados
