125 anos depois da Lei Áurea, democracia racial ainda é um mito

125 anos depois da Lei Áurea, democracia racial ainda é um mito

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Adi dos Santos Lima*

Ao se completarem, neste 13 de maio de 2013, 125 anos da assinatura da Lei Áurea, que tornou  ilegal a escravidão no Brasil, a CUT-SP reafirma uma de suas bandeiras mais significativas, que é a luta contra a discriminação racial, ainda presente no país.

Hoje, a população negra ocupa empregos com melhor remuneração, estuda em universidades, está nas três esferas de poder e na direção de importantes organizações, como a Central Única dos Trabalhadores. Porém, ainda existem diferenças de oportunidades entre negros e brancos, o que faz com que a democracia racial ainda seja um mito.

No mundo do trabalho, por exemplo, dados atuais do Dieese apontam que o rendimento dos negros corresponde a 61% do valor recebido pelos brancos. Enquanto os negros ganham o valor médio de R$ 6,28 por hora, os brancos recebem R$ 10,30 pelo mesmo período.

Uma conquista expressiva do movimento negro, que em 2013 completa uma década, é a Lei 10.639/03, promulgada pelo ex-presidente Lula, que torna obrigatória a inclusão da história da cultura africana e afro brasileira nos currículos escolares das redes de ensino do país. É uma forma de resgatar as raízes que vieram do outro lado do Atlântico, compreender a nossa formação cultural e social e combater qualquer tipo de violência contra a cor de pele.

Entretanto, para ser incorporada, de fato, nas salas de aula, ainda é necessária muita vontade política, como apoio para a formação de professores e aquisição de material didático qualificado, para citar alguns exemplos.

Uma grande vitória, sobretudo para as mulheres negras, é a recente aprovação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como “PEC das Domésticas”. Segundo dados do PNAD/IBGE de 2011, 93% dos empregados domésticos no Brasil são mulheres e, destas, 61% (ou, 3,7 milhões) são negras. A emenda garante direitos importantes para a categoria, como jornada digna e, pelo menos, pagamento de um salário mínimo, mas outros, como a indenização de 40% do FGTS, ainda precisam de regulamentação no Congresso. Por isso, a CUT vai continuar pressionando para garantir a efetivação desses direitos.

Como se pode ver, há muito por fazer e muito por conquistar. Uma questão que está hoje na ordem do dia é o combate à desigualdade no mundo do trabalho, de acordo com as convenções 100 e 111 da OIT, ou seja, remuneração igual por trabalho de igual valor e igualdade de oportunidade de emprego ou profissão. Para qualificar o debate sobre esse assunto, a CUT está se preparando para as conferências que vão ocorrer neste e no próximo ano: 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que ocorrerá em meados de novembro, e a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2014.

Portanto, o dia 13 de Maio não é uma data comemorativa, mas uma oportunidade de lembrar à sociedade o nosso direito de viver com dignidade. É o dia de rejeitarmos a discriminação e a desigualdade e pela solidariedade entre todos os trabalhadores e trabalhadoras que lutam por seus direitos.

 * Adi dos Santos Lima é presidente da CUT-SP

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