A PEC das Domésticas e a cidadania

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O Brasil deu um grande passo em direção à cidadania nesta semana, com a aprovação, pelo Senado Federal, da chamada PEC das Domésticas. A nova lei acaba com uma excrescência histórica da legislação trabalhista que por décadas tratou trabalhadoras e trabalhadores domésticos como uma categoria menor de prestadores de serviço. Uma cultura que parece ter sobrevivido à abolição da escravidão, perpetuando-se no inconsciente coletivo de uma elite retrógrada e perversa.

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Uma elite que, inclusive, ganhou voz nas palavras de uma colunista de um grande jornal, ecoando justificativas absurdas sobre como a garantia de direitos iguais poderia ser prejudicial ou eventualmente causar desemprego. Nada mais enganoso. E preconceituoso.

Resgatá-los à condição de igualdade é alçá-los à condição de cidadãos

Pesquisa do IBGE aponta que a mudança na estrutura do emprego doméstico no Brasil o tornará mais “europeizado”: em economias mais maduras, ter um trabalhador doméstico todos os dias da semana é considerado luxo. E quem trabalha no ramo, por sua vez, se especializa e ganha mais.

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A choradeira dessa elite rançosa tenta – e erra – na abordagem de um problema, este sim, que talvez merecesse discussão: a diferença entre o empregador pessoa jurídica e a pessoa física. Ajudaria, para uma transição tranquila e sem sustos, reduzir a burocracia dos recolhimentos e dados que devem ser apresentados ao fisco, INSS e etc.

A complicação do processo talvez leve alguns contratantes a considerarem acrescentar os custos de uma contabilidade ao serviço. Mas isso não pode ser usado como desculpa, em hipótese alguma, para negligenciar direitos aos trabalhadores domésticos. Resgatá-los à condição de igualdade com qualquer outro trabalhador é, finalmente, alçá-los à condição de cidadãos.

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