Ações marcam oito anos de vigência da Lei Maria da Penha

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Delegacias especializadas tornaram-se importantes instrumentos para combate à violência /
Delegacias especializadas tornaram-se importantes instrumentos para combate à violência /

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Nesta quinta-feira, 7, completou-se oito anos de vigência da chamada Lei Maria da Penha, que foi um importante passo dos movimentos feministas para combater a violência contra as mulheres. Para lembrar a data, algumas cidades da região organizaram ações e palestras com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância dessa lei e divulgar orientações sobre os procedimentos em casos de violência doméstica.

A ação “Osasco no Enfrentamento a Violência contra a Mulher” teve uma tenda no Calçadão, com orientações às mulheres sobre seus direitos e locais de atendimento para casos de violência. Em Barueri houve um encontro promovido pela Secretaria da Mulher para disseminar ações que possam garantir os direitos das mulheres.

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Nesta sexta, 8, haverá um ônibus do programa “Mulher, viver sem violência”, do governo federal, para atender as mulheres em situação de violência ou que desejam tirar dúvidas, na Rua Ernestina Vieira, 70, Vila Dirce, em Carapicuíba.

Promotora aponta falhas

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Para a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria Gabriela Prado Manssur, que participou das atividades em Barueri, diversos fatores somam-se para que ainda haja falhas no cumprimento da lei Maria da Penha. “Embora a lei tenha oito anos, é relativamente nova para mudar uma cultura machista. Outro ponto é a falta de delegacias da mulher 24 horas. A mulher não pode ser atendida numa delegacia comum, porque ela é maltratada e humilhada”, disse.

Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apenas no mês de junho deste ano, houve 4.380 registros de lesão corporal dolosa contra mulheres. A Delegacia da Mulher de Barueri registrou 852 boletins de ocorrência somente no primeiro semestre de 2014.

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