Fernando Augusto
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na segunda-feira, 22, o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos, que podem ser apresentados até dia 2 de maio.
O deputado federal osasquense João Paulo Cunha (PT) disse na segunda-feira ao Visão Oeste que vai apresentar embargos declaratórios e embargos infringentes. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, eles só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição.
“É um julgamento de exceção”, protesta
João Paulo foi condenado a 9 anos e 4 meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O tempo de pena estabelece o regime inicial de cumprimento em regime fechado.
No entanto, na acusação por lavagem de dinheiro, o osasquense recebeu cinco votos pela absolvição, dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio. Por peculato, dois ministros inocentaram o deputado: Lewandowski e Dias Tofoli, e outros quatro deram um voto misto, ou seja, condenaram em algumas imputações e absolveram em outras.
A aposentadoria do ministro Cezar Peluso, substituído por Teori Zavascki, também pode trazer mudanças no julgamento.
“Tenho que lutar e apresentar tudo o que eu posso apresentar”, disse o deputado na sub-sede de Osasco do Sindicato dos Bancários, onde participou de plenária do vereador Valdir Roque (PT).
Com a publicação do acórdão, tem 10 dias para apresentar os recursos. Estão prontos? Qual será a linha?
Nós estamos elaborando os recursos, que são feitos com base nos votos [dos ministros do STF].
Os recursos vão contestar todas as acusações ou a intenção é reduzir a pena?
Nós temos embargos declaratórios, que é para esclarecer alguma coisa obscura, alguma contradição, que são muitas, e temos os embargos infringentes, esses somente para votações em que obtivemos quatro votos [pela absolvição]. E depois nós temos inclusive sobre as penas a possibilidade de embargar. Vamos fazer tudo o que a gente tiver o direito de fazer.
Qual a expectativa? Conseguir uma redução de pena que possa mudar o regime para semi-aberto ou aberto?
Minha expectativa é que tenho que lutar e apresentar tudo o que eu posso apresentar. Ir até o último momento lutando. Evidentemente que, como é um julgamento de exceção, um julgamento midiático, quem determina o ritmo é a mídia, é possível acontecer tudo. Então a gente tem que estar preparado para todos os resultados.
Teme que o relator utilize sua prerrogativa de expedir mandados de prisão antes mesmo da apresentação dos recursos?
Olha, eu não temo nada, mas, que é possível, é, porque como é um julgamento de exceção e quem dá o ritmo é a mídia, tudo é possível.
Como fica a questão do mandato de deputado. Acredita que só a Câmara vai tirá-lo? Tem sido pressionado para deixar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara?
Isso é uma estupidez, é coisa de quem não conhece o funcionamento da Câmara, porque todo deputado precisa participar de uma comissão, não existe deputado sem comissão lá, então participo da CCJ há muitos anos. Não sou mais presidente da CCJ faz algum tempo. No aspecto do mandato, se você for rigoroso com a Constituição Federal, quem define a perda ou não são os deputados. De qualquer forma, repito, é um julgamento de exceção, completamente manipulado pela mídia, e, como tal, a gente pode esperar tudo.
Se os recursos não derem certo, pretende recorrer a uma Corte internacional?
Vou recorrer em todas as instâncias que tiver direito, porque no fundo fui condenado contra as provas que produzi. Produzi provas o suficiente para ser absolvido, e sou acusado de coisa que não devo, condenado de forma injusta.
