Administrações Públicas Participativas, um novo conceito

Administrações Públicas Participativas, um novo conceito

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AlexAlex da Força (diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região)

Durante meses estudei o impacto dos OPs – Orçamentos Participativos – nas cidades da região metropolitana do Estado de São Paulo e acredito que é possível aperfeiçoar esse mecanismo governamental tido como “Democracia Participativa”.

É indispensável os cidadãos conhecerem o orçamento de uma cidade e se organizar para influenciar e, em algumas cidades, até decidir sobre a aplicação do orçamento público.

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As manifestações populares e sociais de junho, deste ano, reivindicaram aos governos brasileiros uma nova maneira de participação popular e social. É o que estou chamando de  “Administrações Públicas Participativas”.

Bem mais que indicar a aplicação dos recursos públicos, a sociedade precisa estar presente, fiscalizando, propondo e participação da gestão desses recursos. Para que esse novo conceito tenha êxito é indispensável que as administrações públicas estejam abertas a população.

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O Portal da Transparência que deveria ser um canal fácil de consulta pública, na maioria dos municípios paulistas, quando não existem, funcionam de tal maneira que a sociedade acessa, mas não compreende o conteúdo. É preciso “abrir as contas”, pois se é pública porque permanecem “ocultas” ?.

No meu conceito de “Administrações Públicas Participativas”, a população de uma determinada Cidade participa da gestão e da tomada de decisões, construindo o desenvolvimento local com a preservação dos recursos naturais, garantindo a equidade social, o ordenamento do território, a mobilidade urbana, etc.

Após mais de duas décadas contínuas de regime democrático de direito, os Poderes constituídos e a população não conseguiram ampliar e aperfeiçoar o diálogo social. Nós reclamamos, por exemplo, que nada fazem os Vereadores, mas quantos de Nós já se fez presente em pelo menos uma sessão ordinária, aberta ao público, que habitualmente acontece no mínimo uma vez por semana?. No caso da cidade onde resido (Cotia), o horário das sessões e a proibição de intervenção verbal e escrita sobre os temas tratados nessas sessões, afastam a população da “Casa de Leis”, pois o Cidadão Cotiano não possuí voz ativa, mas apenas o “direito” de assistir…Somos apenas ouvintes!, ao contrário do que acontece em outras cidades onde há , por exemplo, a “Tribuna Livre”.

Os Conselhos Municipais que deveriam ser um mecanismo de gestão compartilhada entre os Governos e a sociedade civil, atualmente, em sua maioria, são ineficientes ou inexistentes, pois apenas servem para aprovar as prestações de contas dos Poderes Executivos e garantir a continuidade do recebimento de verbas do Estado. Os Atos Governamentais e as deliberações desses Conselhos não “chegam” a maioria da população.

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No preâmbulo da Constituição da OIT – Organização Internacional do Trabalho – afirma que “ A Paz, para ser Universal e duradoura, deve assentar-se sobre a Justiça Social”. Esse preâmbulo nos traz a seguinte reflexão: “Não existirá Paz enquanto houver injustiças sociais”….acredito que não haverá justiça social sem que haja o diálogo social com os injustiçados. Os direitos constitucionais do Brasil precisam parar de serem direitos de “papel” para se incorporarem efetivamente ao patrimônio social das pessoas.

Atualmente, o Brasil vive uma transição do sistema de administração pública burocrática para a administração pública gerencial, a qual busca a otimização e expansão dos serviços públicos, visando a redução dos custos e o aumento da efetividade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. No Cotidiano, se percebe que ainda há muito que “caminhar” para conquistarmos a Administração Pública Participativa, mas do “sonho” a “realidade” é necessário “caminhar”!.

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