A Prefeitura de Carapicuíba obteve na Justiça decisão que obriga a empresa que administra o cemitério municipal a cumprir os preços estabelecidos em decreto. De acordo com a administração municipal, “a decisão da Justiça ratifica a intenção de o Município retomar o controle total do cemitério para garantir atendimento público de qualidade e favorece, ainda, o encaminhamento do processo para a solução definitiva da questão”.
A empresa que administra o cemitério terá que cumprir as tarifas determinadas, sob pena de pagar multa diária. Além disso, a população poderá denunciar eventuais abusos da empresa através de um posto de atendimento instalado no local.
Empresa cobraria valores exorbitantes
Na Câmara Municipal, uma comissão de vereadores investiga a administração do cemitério. De acordo com o vereador Alexandre Pimentel (PT), a administradora não cumpriu com o papel de reformar o cemitério, como estava no contrato de licitação. “Eles tinham que ter aplicado R$ 1,3 milhão na reforma do nosso cemitério”, afirmou o parlamentar.
O cemitério passou a ser administrado por uma empresa após licitação em 2006. No entanto, a reclamação dos usuários e da Prefeitura é de que os preços cobrados passaram a ser exorbitantes. “Em Juízo, foi demonstrada cobrança de valores na proporção de 500% acima do estipulado pelo Decreto Municipal 4.036/11 e, em 2011, foi promovida ação na Justiça, visando o cumprimento dos valores estabelecidos no referido decreto”, diz a assessoria de imprensa da Prefeitura de Carapicuíba.
