Em meio ao debate sobre a reforma política ideal, deputados e senadores correm para fixar na agenda do Congresso Nacional suas posições e aproveitam a grita das manifestações de rua para costurar medidas que impõem modelos mais vantajoso para suas legendas e que tentam atender os anseios populares. É o caso do PLS nº 25/2015 de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), recentemente aprovado Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A medida visa instituir o voto majoritário, mais conhecido como voto distrital, nos municípios com mais de 200 mil habitantes como teste já para as próximas eleições.
Estudo realizado pelo blog “Novas Cartas Persas” revela que o distrito despreza votos, cria desproporcionalidade, enfraquece os partidos, amplia o personalismo, tende ao bipartidarismo, reduz a participação de minorias e aumenta o peso do poder econômico.
A recente eleição do Reino Unido mostrou suas distorções, como bem registrou a BBC. O Partido Conservador, do premiê David Cameron, obteve quase 2 milhões de votos de diferença para o Partido Trabalhista, num total de 11,3 milhões de votos contra 9,3 milhões. Já o número de cadeiras não seguiu a proporcionalidade de votos e mostrou o abismo entre os dois partidos na divisão de cadeiras no parlamento: 331 contra 232.
Nesse sistema ganha o candidato que obtém a maioria simples dos votos em cada distrito. Se o voto no partido for espalhado pelo país, ele terá uma boa votação, mas pode não conseguir eleger ninguém.
O sistema “nos EUA de voto distrital, por exemplo, piora a cada ano. A justificativa de que o eleitor se aproxima do eleito pelo distrito não é uma verdade absoluta. Pesquisa realizada pelo Instituto Gallup em 2013 apontou que 65% dos eleitores do país não souberam informar nem sequer o nome de seus representantes. Não muito diferente do Brasil, onde, em 2006, 71% dos eleitores não lembravam o nome de seu candidato. Além disso, os custos de campanha dos deputados são altíssimos e continuam crescendo. De 1986 para 2014, os valores passaram de US$ 776,7 mil (em valores de 2014) para US$ 1.093.405,00 por candidato, segundo apurou o The Finance Campaign Institute.
Outra distorção é o de não melhorar a avaliação da população sobre os parlamentares. Em 2010, apenas 19% aprovavam a atuação dos parlamentares nos EUA. Esse número caiu para 15% em 2014, segundo o Instituto Gallup.
No nosso caso, em nenhum momento houve um debate público que convencesse e muitos menos que dialogasse com a população para contribuirmos com a questão. Querem impor a força uma reforma política remendada e sem consistência.
Não existe um sistema eleitoral prefeito. Há sempre vantagens e desvantagens. Entretanto, o voto distrital é danoso para o sistema eleitoral brasileiro. A proposta do senador tucano empobrece os parlamentos. Dialogar e consultar a população é a melhorar maneira para que ela possa influir num sistema eleitoral que permita escolher seus representantes de acordo com suas convicções políticas e sociais, diminuindo as distorções que possam gerar a redução da representatividade dos trabalhadores e do conjunto da sociedade e aumentando ainda mais a força do capital e de setores conservadores nos parlamentos.
