Amaro Pereira – Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri
A busca pela redução de custos e pelo aumento de lucros é o principal fator que incentiva as empresas a optarem pela contratação de serviços terceirizados. A partir deste regime, o empregador consegue eliminar muitas obrigações de âmbito trabalhista, como o pagamento do 13º salário, concessão de férias, entre outros benefícios garantidos por lei.
Por isso, a terceirização não é o melhor caminho para promoção da qualidade de vida do trabalhador. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), além da instabilidade, há outros prejuízos deste sistema para as classes trabalhistas, como: a redução de salários em mais de 20%, o aumento da jornada em pelo menos três horas e a precarização das condições de trabalho, elevando os índices de acidentes fatais, entre outros.
Tramita em caráter de urgência no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 30/2015 que tem o objetivo de regularizar o regime da terceirização no mercado de trabalho do Brasil. Nesse sentido, caso aprovado, este PLC permitiria contratar profissionais terceirizados para efetuarem não apenas atividades-meio, mas também realizarem as funções principais e mais estratégicas de uma empresa, chamadas de atividades-fim, por baixos custos.
Quanto maior o número de trabalhadores terceirizados, mais ocorrências de irregularidades e, consequentemente, aumento da precarização. Vamos nos mobilizar e lutar para evitarmos este mal que só vai ocasionar perdas de direitos e aumento de vantagens para as empresas.
