Ameaças da reforma da Previdência

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O governo interino Michel Temer já antecipou as bases de sua proposta de reforma da Previdência. A idade mínima para efeito de aposentadoria, que se inicia com 65 anos e pode chegar a 70 para homens e mulheres, será instituída para o setor privado e aumentada para o servidor público.

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A equiparação do tempo de contribuição entre homens e mulheres, do campo e da cidade, inclusive para os professores, terá uma regra de transição especial, porém sem estendê-la à exigência de idade mínima.

O tempo já trabalhado, que foi respeitado e teve regra de transição nas reformas de Lula e FHC, na proposta Temer não será considerado, exceto para o atual segurado que já tenha mais de 50 anos de idade.

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As aposentadorias especiais, além da exigência de idade mínima, terão os requisitos de tempo de contribuição e de permanência na atividade aumentados em proporção superior ao aumento dos requisitos para os demais segurados.

A aposentadoria por invalidez deixará de ser integral, passando a corresponder de 60% a 70% da remuneração, e será exigida carência para sua concessão.

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Por fim, as pensões, que já estão condicionadas a idade do dependente, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por cada dependente. Esta são, em síntese, as principais propostas da reforma da previdência. Depende de mudança na Constituição, cuja votação exige 3/5 dos votos, em dois turnos de votação.

*Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap

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