A Justiça Federal condenou o Exército Brasileiro a pagar R$ 60 mil de indenização para a estudante Marianna Lively, de 19 anos.
Mulher transexual, a jovem sofreu perseguição com ligações e até visitas estranhas em sua casa, após passar pelo Serviço de Alistamento Militar obrigatório, em Osasco, em 2015.
Inédita no país, a decisão saiu na quarta-feira, 6, 1 ano e 8 meses após Lively ter sido fotografada por militares dentro do quartel e ter tido sua imagem exposta e espalhada nas redes sociais.
À época, também foram divulgadas sua ficha de inscrição, com nome de registro, e o certificado de alistamento, que apenas militares tinham acesso.
Após repercussão nacional, as advogadas Patrícia Gorisch e Ana Carolina Borges, de Santos, assumiram a causa.
Na decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Barueri, onde a jovem morava, ficou comprovado que o Exército é responsável pelos danos materiais e morais causados pelos agentes da corporação.
“É sabido que as transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. (…) Ao haver a divulgação indevida das fotos e do Certificado de Alistamento Militar, a autora passou a receber telefonemas de estranhos em sua residência, bem como ficou exposta a todo tipo de ofensas pessoais e humilhações de forma pública”, frisa a juíza Leticia Dea Banks Ferreira Lopes.
Exército admitiu
Pela primeira vez, o Exército veio a público falar sobre homofobia e discriminação. Em uma nota, a corporação admitiu a divulgação, sem autorização, das informações da jovem, durante o processo do Serviço Militar Obrigatório.
Por causa dos constrangimentos, a jovem abandonou Barueri, mudou-se para a Capital e, depois, para Londres. Segundo a advogada Patrícia Gorisch, que também é presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), a sentença é um marco na luta contra o preconceito. “Nunca o Exército foi responsabilizado por condutas transfóbicas e homofóbicas por parte de seus agentes”, diz.
