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Após sofrer perseguição em alistamento militar em Osasco, transexual pode ser indenizada pelo Exército Brasileiro

Exército admitiu que jovem teve fotos, ficha de inscrição, com nome de registro, e o certificado de alistamento divulgados na internet por militares

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Após sofrer perseguição em alistamento militar em Osasco, transexual pode ser indenizada pelo Exército Brasileiro
Marianna Lively, estudante transexual de 19 anos, teve informações pessoais e fotos divulgadas na internet em 2015 ao fazer o alistamento militar obrigatório em Osasco

A Justiça Federal condenou o Exército Brasileiro a pagar R$ 60 mil de indenização para a estudante Marianna Lively, de 19 anos.

Mulher transexual, a jovem sofreu perseguição com ligações e até visitas estranhas em sua casa, após passar pelo Serviço de Alistamento Militar obrigatório, em Osasco, em 2015.

Inédita no país, a decisão saiu na quarta-feira, 6, 1 ano e 8 meses após Lively ter sido fotografada por militares dentro do quartel e ter tido sua imagem exposta e espalhada nas redes sociais.

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À época, também foram divulgadas sua ficha de inscrição, com nome de registro, e o certificado de alistamento, que apenas militares tinham acesso.

Após repercussão nacional, as advogadas Patrícia Gorisch e Ana Carolina Borges, de Santos, assumiram a causa.

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Na decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Barueri, onde a jovem morava, ficou comprovado que o Exército é responsável pelos danos materiais e morais causados pelos agentes da corporação.

“É sabido que as transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. (…) Ao haver a divulgação indevida das fotos e do Certificado de Alistamento Militar, a autora passou a receber telefonemas de estranhos em sua residência, bem como ficou exposta a todo tipo de ofensas pessoais e humilhações de forma pública”, frisa a juíza Leticia Dea Banks Ferreira Lopes.

Exército admitiu

Pela primeira vez, o Exército veio a público falar sobre homofobia e discriminação. Em uma nota, a corporação admitiu a divulgação, sem autorização, das informações da jovem, durante o processo do Serviço Militar Obrigatório.

Por causa dos constrangimentos, a jovem abandonou Barueri, mudou-se para a Capital e, depois, para Londres. Segundo a advogada Patrícia Gorisch, que também é presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), a sentença é um marco na luta contra o preconceito. “Nunca o Exército foi responsabilizado por condutas transfóbicas e homofóbicas por parte de seus agentes”, diz.

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