Início INFORME PUBLICITÁRIO Editais ASPROMATINA: notas explicativas às demonstrações contábeis (exercícios 31/12/2021 e 31/12/2020)

ASPROMATINA: notas explicativas às demonstrações contábeis (exercícios 31/12/2021 e 31/12/2020)

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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA – CNPJ Nº 73.062.325/0001-72

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2021 E 31/12/2020
(Valores expressos em milhares de Reais)

 

1 – CONTEXTO OPERACIONAL

A Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência, também designada com a sigla ASPROMATINA, constituída em 19 de março de 1957, é uma instituição particular, beneficente, filantrópica, de direito privado e sem fins lucrativos.

A ASPROMATINA, tem por finalidade prioritária à Assistência Educacional e à Assistência Social, por meio de amparo, proteção e desenvolvimento da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e do adulto, com a prestação de serviços de defesa de seus direitos, de acolhida e proteção social, de fomento ao convívio familiar, comunitario e social e, consequentemente da proteção social da pessoa humana, além da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimonio historico e artistico. Desta forma,como atividade preponderante, é mantenedora do Colégio Nossa Senhora dos Remédios (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) de caráter particular, e do Centro de Educação Infantil Pe. Domingos Tonini de caráter gratuito . Alem disso, mantém as seguintes unidades com projetos na área de Assistência Social: C.C.A. Nossa Srª dos Remédios, C.C.A. Criança Crescendo Cidadã, Núcleo de Convivência para Idosos, todos de caráter gratuito.

A Entidade possui os seguintes, principais, títulos e certificados, e, consequentemente a isenção das contribuições sociais:

Título de Utilidade Pública Municipal: São Paulo – n. 2009-0.164.486-9 de 24 de julho de 2009, com validade até: 04/09/2015 e Osasco -Decreto nº 9.837/07 de 19/10/2007 prazo indeterminado.

Título de Utilidade Pública Estadual – Lei 9.366 de 07 de junho de 1966.

Certificado de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – São Paulo (COMAS): Res. nº 671/2012 Validade: 10/09/2023; Res. nº 847/12 Validade 26/04/2022; RES. nº 785/12 Validade 07/10/2024.

Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): Resolução 27 de 04 de março de 1997 publicado no Diário Oficial da União em 11/03/97.

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS–Ministério da Educação): publicado no Diário Oficial da União em 01/06/2018, Nº 104, Seção 1, pag. 66, onde certificou a entidade pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2018 de acordo com a Portaria nº 393 de 30/05/2018. O processo número 23000,013841/2018-10, foi deferido e publicado no Diário Oficial da União em 19/04/2021, nº 72, Seção 1, pág. 74, certificando a entidade pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2021 de acordo com a Portaria nº 373 de 15/04/2021 do Ministério da Educação.

Certificado expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – São Paulo sob nº 0071/94 em renovação Osasco sob nº 1.17.113 com validade até 17/08/2025.

2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis,cuja emissão foi autorizada pelos Administradores em 18/02/2022, foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,as quais abrangem a legislação societária,a Norma Brasileira de Contabilidade,a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, ITG 2002-R1 Entidades sem finalidade de lucro aprovada conforme Resolução 1409/12, ambas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e a legislação específica para Entidades Filantrópicas

3 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

a) Moeda funcional e de apresentação – As Demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Entidade.

b) Apuração do superávit (déficit) do exercício – As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios. As receitas são apuradas através de comprovantes de cobrança, avisos bancários, recibos e outros. As mensalidades antecipadas recebidas durante o exercício, relativas ao ano letivo seguinte são registradas como receitas antecipadas. As despesas são apuradas através de notas fiscais e recibos, em conformidade com as exigências legais e fiscais.

c) Uso de estimativas – A elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Entidade prepare estimativas e adote premissas que podem afetar o valor de ativos e passivos, a divulgação de ativos e passivos contingentes, assim como os valores de receitas e despesas. As contas que usualmente requerem estimativa são provisão para devedores incobráveis, vida útil estimada do imobilizado e provisão para contingências. Os valores reais podem diferir daqueles estimados. As estimativas e premissas são revisadas anualmente.

d) Instrumento financeiros – Instrumentos financeiros não-derivativos incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e outros recebíveis, contas a pagar e outras obrigações.

e) Ativos circulantes e não circulantes

Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa – Os valores registrados em disponibilidades referem-se a saldos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas com baixo risco de variação no valor de mercado, e consideradas como equivalentes de caixa.

Aplicações financeiras – São registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.

 

Contas a Receber– Referem-se a direitos a receber pela prestação de serviços educacionais.

Provisão para devedores incobráveis – Constituída para fazer face às possíveis perdas com anuidades a receber.

Ativo imobilizadoCorrespondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade inclusive os decorrentes de operações que transfiram os riscos, benefícios e controles dos bens da entidade.

O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de reavaliação contabilizada em 31/12/2000, com base em laudo emitido por peritos. A depreciação é calculada pelo método linear com base em taxas que contemplam a vida útil remanescente dos bens.

Redução ao valor recuperável – Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.

Administração da Entidade fez uma análise detalhada dos bens do ativo imobilizado, concluindo que os custos registrados e as taxas de depreciação estão adequados não sendo necessária qualquer provisão para perdas ou ajuste do valor contábil e taxas de depreciação.

Bens Recebidos em Doação – Os bens recebidos em doação são registrados no ativo imobilizado de forma segregada sendo a contra partida no passivo não circulante. A realização do imobilizado é feita pela depreciação, com igual valor realizado no passivo, ambos levados ao resultado do exercício.

Passivos circulantes e não circulantes – São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circulantes são registrados em valor presente, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação.

Provisões As provisões são reconhecidas, quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

Recursos Públicos – Os recursos públicos recebidos são aplicados especificamente no custeio dos projetos a que se referem, sendo a parcela de custos financiados pela Entidade (contrapartida) considerados como gratuidades. Os recursos públicos são apresentados, nas Demonstrações Contábeis, de forma segregada dos Recursos Próprios.

Áreas de atuação – As atividades relacionadas a Educação (preponderante) e Assistência Social são controladas atraves de projetos específicos e segregadas nas demonstrações contábeis. Todas as receitas e despesas são controladas por centros de custos (projetos).

Trabalho Voluntário – Os trabalhos voluntários, suportados pelos termos de adesão do voluntariado, são quantificados com base na atividade do voluntário, o volume mensal de horas e o custo hora calculado com base no salário mínimo vigente. O valor do trabalho voluntário é registrado na receita e despesa, ou projeto, dependendo da área de atuação do voluntario.

Renúncia Fiscal – Devido a alteração nas normas de contabilidade, a Entidade passou a não mais contabilizar a renúncia fiscal, apenas apresentar em nota explicativa – vide nota 17

Critério de apuração da gratuidade – bolsas de estudos – O valor das bolsas de estudo concedidas para alunos, considerados em situação de vunerabilidade social, no Colegio Nossa Senhora dos Remédios, é registrado contabilmente pelo valor da anuidade escolar (Valor efetivamente praticado).

4 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Os recursos aplicados referem-se a sobras do passado que servem como reserva para a sustentabilidade futura da Entidade.

5 – CONTAS A RECEBER


Mensalidades a receber é como segue:


A Administração instituiu uma política de manter no contas a receber apenas as mensalidades dos últimos cinco anos, ainda não realizadas. Portantos as mensalidades anteriores a este período foram baixadas contra a provisão para devedores incobráveis.

6 – IMOBILIZADO


As edificações no CEI – Pe. Domingos Tonini foram feitas em terreno recebido em comodato da Prefeitura Municipal de Osasco por prazo indeterminado. O terreno está avaliado em R$ 482 mil e registrado no sistema extra-patrimonial da Entidade.

7 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS


8 – OBRIGAÇÕES DIVERSAS


9 – RECEITAS ANTECIPADAS


10 – PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS

As provisões para contingências são estabelecidas pela Administração da Entidade, levando-se em consideração a opinião dos assessores jurídicos, por valores considerados nas estimativas de perdas. Há três tipos principais de estimativas:

Provável – a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é maior do que a de não ocorrer.

Possível – a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é menor que provável, mas maior que remota.

Remota – a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é pequena.

Não foram provisionados os valores de contingencias nos príodos findos em 31/12/2021 e 31/12/2020 por não haver processos em andamento com causa provável ou possivel a ser demonstrada.

11 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Patrimonio Social é apresentado em valores atualizados e compreende a somatória dos valores dos Superávits e Déficits, ocorridos. Os Recursos da Entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.

12PROJETOS FINANCIADOS PARCIALMENTE COM VERBAS PÚBLICAS

A Entidade recebeu recursos dos seguintes convênios com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Osasco:


Os recursos públicos foram captados para aplicação em custeio de projetos específicos, sendo que a Entidade complementa os custos como contrapartida que são considerados como gratuidades nas Atividades Educacionais e Atividades Assistênciais para efeito de informaçoes relevantes.

Breve histórico das atividades de entidade:

Atividades Educacionais

A ASPROMATINA tem como atividade preponderante a educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meio para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Existem dois estabelecimentos:

– Colégio Nossa Senhora dos Remédios – Unidades I e II

Na unidade I são oferecidos cursos de Ensino Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio e na Unidade II o curso de Educação Infantil, todos de caráter particular. Nestas atividades são concedidas bolsas de estudo para alunos em situação de vulnerabilidade social conforme análise assistencial, baseada na legislação vigente.

– Centro de Educação Infantil (CEI) Pe. Domingos Tonini

A ASPROMATINA mantém o Centro de Educação Infantil (CEI) Pe. Domingos Tonini onde o custo de manutenção é dividido entre os orgãos públicos e a entidade. O valor investido pela entidade, como contra partida, é considerado na gratuidade.

Atividades Assistenciais

Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes (CCA)

A ASPROMATINA mantém o funcionamento de 2 (dois) CCA’s, sendo CCA Nossa Senhora dos Remédios e CCA Criança Crescendo Cidadã com atendimento total de 270 crianças e adolescentes em período de contra turno escolar. Essas unidades atendem gratuitamente, conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo.

– Núcleo de Convivência para Idoso

A ASPROMATINA mantém o funcionamento de um núcleo para convivência onde atende gratuitamente 100 idosos, sendo 60 presenciais e 40 domiciliares, conveniada com a Prefeitura Municipal de São Paulo.

13 – CONCESSÃO DE GRATUIDADES

Entidade praticou as seguintes gratuidades:


No quadro acima a gratuidade correspondente à anuidade refere-se a bolsas integrais (100%). A quantidade de bolsas baseada em dezembro de cada ano considera as bolsas integrais (100%). Além destas foram concedidas bolsas parciais – 50% (19) e Bolsas Convenção Coletiva de Trabalho – 100% (21).

Segundo a legislação em vigor, Lei 12.101 de 27/11/2009 e as alterações da Lei 12.868/13, de 15/10/2013, art. 13, III, a entidade cumpre o critério de 5 x 1, ou seja, a cada 5 pagantes 1 bolsista 100%. Foram oferecidas bolsas de estudo, para alunos em situação de vulnerabilidade na proporção mínima de uma bolsa integral para cada 5 (cinco) alunos pagantes. No exercício, base 31/12/21 a Entidade ofereceu 149 bolsas para um total de 738 alunos pagantes e 19 bolsas parciais 50%. O percentual aplicado em gratuidade, apesar de não exigido mais pela legislação, vem sendo apresentado por tratar-se de informação relevante.

O CEI Pe. Domingos Tonini atende 150 crianças totalmente gratuitas, conveniado com a Prefeitura Municipal de Osasco. O valor considerado na gratuidade refere-se ao custo da contra partida uma vez que não se trata de prestação de serviço cobrável. A quantidade de bolsas computadas como contra partida foi apurada com base no valor aplicado pela entidade dividido pelo custo médio anual.

Em dezembro de 2021 foi sancionada a Lei Complementar 187 que substitui as leis ordinárias sobre o CEBAS (Lei 12.101/09 e 12.868/13. A administração da entidade está analisando os possíveis impactos no CEBAS para tomar as medidas necessárias.

14 – RECURSOS A REALIZAR


Os recursos de convênios referem-se a valores ainda não desembolsados.

Os Recursos a realizar estão registrados no Ativo e Passivo,como segue :


15 – BENS RECEBIDOS EM DOAÇÃO

Os bens recebidos em doação são registrados no ativo imobilizado sendo a contra partida no não circulante do passivo. A realização do imobilizado é feita pela depreciação, com igual valor realizado no passivo, ambos levados ao resultado do exercício. A movimentação do exercicio é a mesma apresentada na nota 6.

16 – SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL

A segregação patrimonial das Atividades de Educação e Assistência Social, pode ser resumida como segue:

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17RENÚNCIA FISCAL

Em atendimento ao item 27, letra “c” da ITG 2002 – R1 – Entidade sem finalidade de lucros, a Entidade apresenta a seguir a relação dos tributos, objetos da renúncia fiscal para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020:


18- TRABALHO VOLUNTÁRIO


19INSTRUMENTOS FINANCEIROS

A Entidade não participa de operações envolvendo instrumentos financeiros destinados a reduzir a exposição a riscos de mercado, moeda e/ou taxa de juros, haja vista não possuir operações com essas características. O valor contábil dos demais instrumentos financeiros apresentados nos balanços patrimoniais não difere substancialmente dos valores de mercado.

20 – SEGUROS

Os seguros são contratados por valores considerados suficientes pela Entidade para cobrir eventuais riscos e perdas sobre parte dos ativos.

21 – IMPACTOS DA CRISE

Os efeitos da pandemia tem afetado as operações da entidade, principalmente, no atendimento presencial e na negociação das mensalidades. Tem sido adotados todos os protocolos preconizados pelas autoridades de saúde e os custos e despesas foram equacionados buscando o equilíbrio das contas.

São Paulo, 31 de dezembro de 2021.

Pe. Mario Pistor
CPF 311.361.330-20
Presidente

Rogério Gerlah Paganatto
CRC 1SP 131.987
Contador

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