Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até o então.
Estima-se que 40% dos aposentados ainda trabalham e tenham o benefício passível de recálculo, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Essa possibilidade chama-se desaposentadoria, que leva em consideração os valores pagos pelo beneficiário posteriormente ao momento da aposentadoria. Com a inclusão desses novos pagamentos, o valor total a ser recebido pode aumentar.
Andréa Gato, advogada do Sindnapi, diz que a desaposentadoria só é válida a segurados que ainda contribuem ao INSS. O cálculo depende da média do valor da contribuição à Previdência antes e depois da aposentadoria, por tempo de serviço ou contribuição.
Ao mesmo tempo à decisão do STJ, tramita no Congresso um projeto de lei (PL) sobre desaposentadoria. O texto do PL que já passou pelo Senado pode seguir direto à Câmara, sem ter de passar pelo plenário da Casa. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que entrará com recurso para que a matéria seja deliberada no pleno.
Não há regra em relação a quem poderá ser beneficiado ou não pela desaposentadoria. “Os cálculos têm de ser feitos caso a caso para ver se um novo benefício seria, de fato, melhor. Se a pessoa continuar trabalhando, tem de continuar contribuir com valor igual, próximo ou maior ao anterior para que exista essa possibilidade”, explicou Andrea Gato.
