A Prefeitura de Osasco realiza no dia 20, às 18h30, na sala anexa ao Paço Municipal, audiência pública sobre o contrato de concessão com a Sabesp. O objetivo é avaliar o atendimento prestado e contribuir nas disposições da celebração de um novo contrato.
A audiência é necessária porque, de acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 2007, os municípios são titulares e responsáveis pela política de Saneamento Básico. Em Osasco, essa política é disciplina pelo Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, instituído pela Lei Municipal nº 4.764, de 23 de junho de 2016.
Nesse momento acontece a revisão das metas, o estabelecimento de novas diretrizes e dispositivos no contrato de concessão mantido com a Sabesp desde 1999.
Serviço
Audiência pública sobre contrato de Osasco com a Sabesp
Dia: 20/5
Horário: 18h30
Local: Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (anexa ao Paço Municipal)
Avenida Bussocaba, 300 – Vila Campesina
