Ativistas da região querem debater maioridade penal

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CEDHRO: "sociedade não garante direitos a todos os jovens" / Foto: Eduardo Metroviche

CEDHRO: "sociedade não garante direitos a todos os jovens" / Foto: Eduardo Metroviche
CEDHRO: “sociedade não garante direitos a todos os jovens” / Foto: Eduardo Metroviche

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Carol Nogueira

A participação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Região Oeste da Grande São Paulo (CEDHRO), no Fórum Mundial de Direitos Humanos foi definida durante uma reunião em Osasco na segunda- feira, 14. O evento será realizado em Brasília nos dias 10 a 13 de dezembro para discutir os avanços e desafios na área, destacando respeito às diferenças, participação social, redução das desigualdades e violações aos direitos.

“Redução da maioridade não resolveria”

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O fórum vai reunir a sociedade civil, movimentos sociais, entidades nacionais e internacionais, instituições de ensino, órgão do governo, Poder Legislativo e Judiciário. As inscrições são realizadas no site www.fmdh.sdh.gov.br , individualmente e em grupo, para assistir as conferências, debates, visitar mostras e feiras. As entidades que compõem o comitê organizador podem se inscrever nas atividades autogestionadas e propor um tema para discussão.

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos integra o comitê organizador e vai se inscrever no debate temático levando a história da luta dos direitos humanos, na Região Oeste da Grande São Paulo e propondo a discussão da redução da maioridade penal. Este último tema será antes debatido em audiência pública no dia 6 de dezembro, na Câmara de Osasco.

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“O CEDHRO foi a segunda entidade criada no Brasil, na época da ditadura militar, e tivemos grande envolvimento na greve de 1968 dos metalúrgicos”, relatou Alvady Fermandes, presidente da entidade .
A discussão sobre redução da maioridade penal voltou ao cenário nacional graças ao projeto que amenta o rigor na punição dos menores levado ao Congresso pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Pesquisas apontam que mais de 90% dos brasileiros são a favor da medida.

O CEDHRO entende que a sociedade não conseguiu garantir todos os direitos das crianças e adolescentes. “Estamos longe de uma situação ideal, em que todas as crianças e adolescentes tenham vida digna, segurança, direito à infância. E o menor infrator já sofre pena, com internação na Fundação Casa e medidas socioeducativas. A redução não resolveria”, avalia Fernandes.

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