Azeredo e as mensagens de sua renúncia

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Quando a Ação Penal 470, o conhecido “mensalão” veio à tona, boa parte da esquerda reclamou, com razão, da diferença de tratamento entre aquele e o processo que apurava o mensalão mineiro. Neste último figura como principal acusado o ex-governador de Minas Gerais e até o início desta semana, deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB).

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Agora essa diferença tenderá a se ampliar ainda mais. A renúncia do réu, a quem o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu pena de 22 anos de prisão, delega ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão acerca do andamento do processo: se o trâmite continua na suprema corte ou o processo é remetido à primeira instância, ainda em Minas. Deixando de ser deputado federal, Azeredo perde o direito a foro privilegiado.

Azeredo minimiza o foco sobre o PSDB e pode adiar uma condenação

Se levada em conta a jurisprudência e a similaridade com outros casos, bem como o histórico de votação dos atuais ministros, o processo tende mesmo a ser remetido para a primeira instância. Mais ainda, a responsabilidade pela decisão recairá apenas sobre o relator, Luís Roberto Barroso, que tem a prerrogativa. É claro que ele deve consultar o plenário da Corte para se respaldar. Mas diante do ímpeto moralista e higienista mostrado pelo STF no rito acelerado, tumultuado e polêmico da AP 470, se remeter o processo contra Azeredo à primeira instância, o Supremo daria apenas uma demonstração de que o “mensalão” petista tratou-se mesmo de perseguição.

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Por outro lado, a renúncia em si é também carregada de significação. Azeredo, por pressão de seu partido ou experiência política, minimiza o foco sobre o PSDB, pode adiar uma condenação e alivia as tensões sobre o provável presidenciável tucano Aécio Neves.

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