Bruno Caetano é diretor superintendente do Sebrae Osasco
Uma das maiores dores de cabeça para o empreendedor brasileiro é a burocracia. Ela se traduz em perda de tempo e recursos e é responsável por uma desgastante maratona para regularizar a situação de qualquer empresa. Relatório do Banco Mundial mostra o Brasil na constrangedora 120ª posição no que diz respeito à facilidade de fazer negócios, em um ranking com 189 países.
A burocracia se manifesta – tomo a liberdade de usar o jargão – com requintes de crueldade. Abrir uma empresa é um calvário, tantas são as exigências, documentos e procedimentos. Como se não bastasse, quando o empreendedor quer fecha o negócio, demora até um ano para concluir o processo. Uma tortura.
Encerrar oficialmente a empresa é essencial. Caso contrário, as dívidas continuam sendo contabilizadas e as obrigações devem ser cumpridas ou há incidência de multas. Seja optante do Simples ou do Lucro Presumido e Real, a regra manda que o empreendedor comprove que está regular junto à Receita Federal, Previdência Social, Dívida Ativa da União, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda e prefeitura. Não eliminar pendências no CNPJ impede que o empreendedor inicie outro negócio de forma correta.
Felizmente, essa situação começa a mudar com a sanção da Lei 147/14. Com ela, no fim de fevereiro foi lançado um programa para acelerar o processo de encerramento das empresas. A operação pode ser feita na junta comercial ou pela internet e finalizada no mesmo dia.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, há cerca de 1,2 milhão de negócios inativos no Brasil. Com essa medida espera-se que esse quadro mude. É importante frisar que facilitar o empreendedorismo é estimular a economia.
