Calendário de votações até o fim do ano inclui reforma política

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Renan Calheiros é réu no STF pelo crime de peculado /Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), apresentou na quarta-feira, 16, após reunião com líderes partidários, um calendário para as votações do Senado até o fim deste ano.

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O cronograma prevê a votação do projeto sobre repatriação na próxima terça-feira, 22, assim como o segundo turno da PEC da Reforma Política – que acaba com coligações partidárias e institui cláusulas de barreira nas próximas eleições -, além de uma sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a chamada PEC do Teto de Gastos.

O calendário definido prevê também que, até o dia 15 de dezembro, serão analisados o projeto sobre abuso de autoridade, outra PEC da Reforma Política que acaba com a reeleição, o projeto que trata da securitização da dívida dos estados, a reforma da lei de licitações e o projeto que regulamenta jogos de azar, entre outros.

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No entanto, o cronograma já não foi cumprido na quarta, quando estava prevista a votação de um projeto que amplia a abrangência do Imposto Sobre Serviços (ISS), por falta de quórum.

A sessão do Congresso marcada para votar os destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias também não ocorreu por causa da invasão do plenário da Câmara dos Deputados por defensores de uma intervenção militar no país. (Com Agência Brasil)

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