Após três sessões, a base aliada do governo conseguiu aprovar as contas da prefeitura de 2012, da administração Emidio de Souza (PT). A tramitação foi marcada por dificuldade para atingir o quórum e rompimento de vereadores com a prefeitura. Nesta quinta-feira, dia 1º, por 15 votos a 3, as contas foram aprovadas. Os vereadores Rogério Silva (PSC), Valdomiro Ventura (PSL) e Rogério Lins (PTN) não compareceram.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a rejeição das contas. Quando a Câmara reprova as contas de um prefeito, isso causa a inelegibilidade, como ocorreu com o ex-prefeito Celso Giglio (PSDB). Por isso, a tramitação sempre é polêmica e envolve muita negociação. Foram realizadas sessões na terça e quarta-feiras, mas vereadores da base aliada não compareceram ou deixaram o Plenário.
O TCE alegou no relatório que em 2012 a prefeitura investiu 24,58% dos recursos em Educação, quando a Constituição Federal exige 25%. Na terça-feira, 29, coube à vereadora Mazé Favarão (PT), que foi secretária de Educação na gestão Emidio, defender a administração. O TCE não incluiu na conta alguns projetos, como o Recreio nas Férias, que, através de uma ONG, realiza atividades nas escolas municipais nas férias de janeiro e julho. De acordo com o tribunal, o projeto não tem relação com o fim principal da secretaria.
“É um absurdo não considerar a atividade dos monitores, a atividade de socialização que o projeto desenvolveu em janeiro e julho (…) como não sendo importante pra educação. Quem vê educação como apenas uma criança sentada numa cadeira, como o TCE, não entende de educação”, disse Mazé. Segundo ela, o Recreio nas Férias atendeu 32 mil crianças em 2012.
Já o oposicionista André Sacco (PSDB) disse que, apesar da importância do projeto, não pode ser computado como da área. “Tem que ter uma transversalidade no processo educacional, mas dentro do preceito legal. Essa atividade não pode ser computada dentro dos 25%.”, disse o tucano, que também destacou outras rejeições do tribunal de contas em outros anos da gestão Emidio de Souza.
O vereador Aluísio Pinheiro (PT), que é líder do prefeito no Legislativo, disse que a análise do tribunal deveria ter levado em conta empenhos da prefeitura que só foram pagos no início de 2013, flexibilizando a análise.
