A Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante a sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei que reestrutura o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência de Osasco.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei 14/2022 atende aos anseios de mães e das pessoas com deficiência que acessam aos serviços públicos. Um grupo de mães de crianças com deficiência, que há muito tempo reivindica políticas públicas, acompanhou a votação.
Conforme justificativa do prefeito Rogério Lins (Podemos) no projeto, a reestruturação do Conselho “realça a necessidade de assegurar às pessoas com deficiência uma perfeita inserção na sociedade”.
Já a criação do Fundo, segundo o Executivo, visa atender financeiramente os projetos voltados à Política Municipal das Pessoas com Deficiência, por meio da definição de receitas e despesas específicas.
O vice-presidente da Câmara, vereador Josias da Juco (PSD), usou a tribuna para detalhar os principais pontos do projeto. De acordo com ele, antes de ser colocado em votação, o projeto passou pelas Comissões Legislativas de Constituição e Justiça; de Economia e Finanças; de Saúde e Assistência Social; de Obras e Administração Pública; e pela Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência.
“Esse projeto é um sonho de várias mães que estão aqui hoje, porque a gente não trata só do conselho. A gente trata do Fundo para ajudar as pessoas com deficiência”, explicou Josias.
Josias revela que a aprovação do projeto vai garantir a aquisição de três minivans, a instalação de brinquedos adaptados em três parques da cidade e a troca de cadeiras de rodas destinadas às pessoas com deficiência.
Os vereadores aprovaram o projeto com 14 votos favoráveis. Para que vá para a sanção do prefeito Rogério Lins, a matéria ainda deve passar por nova votação na Câmara.
