Em sessão extraordinária tensa e com a casa cheia na manhã de quinta-feira, 29, os vereadores de Osasco aprovaram, por 17 votos a 4, as contas do prefeito Emidio de Souza (PT) referentes ao exercício de 2009. Com o resultado, a Câmara rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendava a reprovação das contas por divergências quanto ao percentual de recursos aplicados à educação.
Em seu parecer original, o TCE apontava 17 itens irregulares. Após a defesa do município e a revisão do relatório, restaram dois apontamentos que implicavam em um mesmo item, relativo ao piso mínimo de recursos para a educação. O Artigo 212 da Constituição Federal determina que anualmente estados e municípios invistam no mínimo 25% da receita na área. Pelo parecer do TCE, um valor de R$ 11,45 milhões não deveria ser contabilizado, porque só foi pago no exercício seguinte (2010). Além disso, outros R$ 7,47 milhões, na visão do TCE, embora justificados como recursos da educação, teriam outra finalidade. Se considerados, garantiriam um percentual de 25,81% de recursos na área.
“Item de agora foi tratado da mesma forma que o de 2004”
A oposição tentou traçar um paralelo com a situação das contas de 2004, do ex-prefeito Celso Giglio (PSDB), cuja reprovação pela Câmara causou a anulação dos seus votos nas eleições deste ano. “O próprio ministro Dias Toffoli, ao julgar a ação contra o Dr. Celso Giglio, disse que aquele que não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser punido, porque é um desrespeito ao cidadão”, ressaltou o vereador André Sacco, do PSDB.
No entendimento da maioria dos vereadores, os valores deveriam ser considerados. O líder do prefeito na Câmara, vereador Valmir Prascidelli (PT), vice-prefeito eleito, destacou as diferenças entre as situações. “Foram aproximadamente 20 itens referentes às contas de 2004. Nesta de 2009 foi apenas um item”, disse ao Visão Oeste. “Há de considerar que este item de agora foi semelhante a um dos itens de 2004 (…) e que foi tratado lá naquela época por esta Casa de Leis da mesma forma, inclusive considerando o pagamento feito no ano seguinte como sendo válido”, avaliou, defendendo a coerência da votação.
Vereadores criticam julgamento político no TCE
Quem provocou manifestações acaloradas da grande plateia presente, inusitadamente, foi o vereador Osvaldo Vergínio (PSD), ao justificar seu voto favorável ao prefeito, como tinha sido também a Celso Giglio. Ele reclamou de uma suposta perseguição do TCE aos gestores. “Todos os gestores sofrem com esse problema [da rejeição de contas]”. “Pelo tribunal, vereador tinha que andar de bicicleta”, disparou.
Cotado para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa na qualidade de suplente em janeiro, ele afirmou que é “contra as Câmaras julgarem as contas do Executivo” e defenderá mudanças na forma de discussão do tema.
O vereador Valmir Prascidelli também questiona o TCE. “Me parece que muitas vezes o tribunal adota medidas diferentes em situações análogas”, critica. “Esta análise que deveria ser apenas técnica às vezes me parece que tem um ingrediente um tanto quanto político”, conclui.
