A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na quinta-feira (8), em primeira discussão, o Projeto de Lei 193/2018, de autoria do Vereador Ricardo Silva (PRB), que institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no município. Segundo o parlamentar, “o intuito é suavizar a dor de quem sofre com o câncer.”
A queda dos fios de cabelo é comum em tratamentos oncológicos, afetando a autoestima e a qualidade de vida dos pacientes, que muitas vezes ficam parcialmente, ou mesmo totalmente carecas. Uma solução para amenizar o problema é o uso de perucas.
O texto sugere que todo o cabelo arrecadado em postos de coleta seja destinado à confecção de perucas para pessoas em condições de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial.
Se aprovada, a campanha deverá ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, 27 de novembro.
Regularização fundiária também é votada na sessão
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 13/2018, proposto pelo Vereador Jair Assaf (PROS), cujo objetivo é permitir a regularização de áreas menores de 200 m², já que a legislação vigente estipula um mínimo de 250 m² em zonas industriais.
“O que nós estamos fazendo é dar um instrumento para que a Secretaria de Habitação possa permitir a regularização”, comentou o parlamentar. Ainda segundo Assaf, o projeto não altera questões voltadas ao zoneamento, mas apenas às metragens, visando à regularização fundiária, que passaria a admitir terrenos com 125 m², comuns em bairros como, por exemplo, o Recanto das Rosas.
