A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na quinta-feira (22), em segunda discussão, o Projeto de Resolução nº 13/2018, que dispõe sobre a criação do aplicativo móvel Câmara Municipal Digital, de autoria do Vereador Alex Sá (PDT).
A previsão é de que o aplicativo exiba conteúdo semelhante ao site oficial do legislativo, acrescido de novas funções, como formulários para questionamentos, lembretes de eventos, solicitação para participação na Tribuna Livre, cursos a distância oferecidos pela Escola do Parlamento de Osasco, visualização do andamento das proposições legislativas e espaço para sugestões de projetos de leis.
O aplicativo móvel é um software que pode ser instalado em qualquer smartphone que apresente as configurações mínimas necessárias. Neste caso, ele será gratuito e permitirá que os cidadãos acessem informações sobre a Câmara Municipal de Osasco de forma simples e rápida.
Por se tratar de um projeto de resolução, a proposta não depende da sanção do Executivo para entrar em vigor.
Programa “Bike Oz” é aprovado em segunda discussão
Aprovado em primeira discussão na terça-feira (20), o Projeto de Lei n° 125/2018 do Vereador De Paula (PSDB), destinado ao incentivo do uso da bicicleta como meio de transporte, foi aprovado pelos parlamentares nesta quinta-feira (22) em segunda discussão.
O objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana em Osasco, além de promover um meio de transporte não poluente. Agora a matéria depende da aprovação do Executivo para virar lei.
Projetos aprovados pelos vereadores de Osasco na sessão de quinta-feira (22) da Câmara Municipal:
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. Projeto de RESOLUÇÃO n.º 12/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Cria a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana. 14 votos favoráveis.
2. Projeto de leI n.º 138/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais pela Prefeitura do Município de Osasco. 14 votos favoráveis.
3. Projeto de leI n.º 160/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Osasco e dá outras providências. 13 votos favoráveis.
4. Projeto de RESOLUÇÃO n.º 13/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a Instituição do aplicativo móvel Câmara Municipal Digital. 15 votos favoráveis.
5. Projeto de leI n.º 126/2018 – DE PAULA – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de telefonia, TV e internet situadas no município de Osasco, garantir a compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada. 14 votos favoráveis.
6. Projeto de leI n.º 125/2018 – DE PAULA – Institui, no âmbito do município de Osasco, o programa “Bike Oz”, destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente. 14 votos favoráveis.
7. Projeto de leI n.º 137/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Institui o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares do Município de Osasco. 15 votos favoráveis.
8. Projeto de leI n.º 19/2019 – DE PAULA – Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências. 14 votos favoráveis.
