Carapicuíba discute código de posturas

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Audiência pública discutiu o projeto de lei / Foto: Michelle Ferarrez

Audiência pública discutiu o projeto de lei / Foto: Michelle Ferarrez
Audiência pública discutiu o projeto de lei / Foto: Michelle Ferarrez

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Carol Nogueira

Nesta semana foi realizada em Carapicuíba audiência pública sobre o projeto de lei do Novo Código de Posturas Municipais, no Teatro Jorge Amado. O documento é um conjunto de regras que norteiam as principais decisões do Poder Público na cidade. O código em vigor é de 1983 e trata de assuntos que, atualmente, não fazem mais parte do cotidiano do município como as regras de funcionamento de olarias, pedreiras e a extração de areia.

População tem até o dia 29 para enviar sugestões

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Na audiência a secretária de assuntos jurídicos Deilde Luzia Carvalho fez a exposição de alguns temas que compõem o anteprojeto, como o funcionamento dos locais de culto, indústrias e comércios e a defesa do patrimônio histórico.

O novo código proíbe, por exemplo, perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos, mas precisará de legislação específica para definir os níveis máximos de som, horários permitidos e demais condições. O descumprimento da norma pode acarretar multa de R$ 700 a R$ 3.500, de acordo com a gravidade da infração.

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O documento pode ser visualizado no site da Prefeitura: www.carapicuiba.sp.gov.br e até o dia 29/10 todos os moradores de Carapicuíba podem colaborar enviando suas sugestões para o código pelo e-mail: segov@carapicuíba.sp.gov.br. A previsão é que o texto seja enviado para votação à Câmara Municipal até o dia 11 de novembro.

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