Carlos Andreu Ortiz: “Reforma” da Previdência é privatização velada do sistema social

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Carlos Andreu Ortiz – presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)

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A “reforma” da Previdência Social brasileira, nos moldes propostos pelo governo Temer, é uma artimanha para que o sistema de aposentadorias, de forma velada, seja privatizado. Promover ajustes é muito diferente de sucatear.

A estrutura do poder sempre repete seus métodos quando deseja atingir seus objetivos. No caso, para “transferir”, gradativamente, os atuais 550 bilhões de reais da Previdência Social ao mercado financeiro, a estratégia é implantar a ideia na mente dos cidadãos de que o sistema previdenciário é o grande mal do país, que dá prejuízos, é a personificação do desemprego, do alto custo de vida e de todas as mazelas sociais, tentando associar a crise, a recessão à Previdência Social.

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O governo não explica os juros exorbitantes da dívida pública, que corroem os cofres brasileiros. também não explica as taxas de juros que fomentam rentistas, não apresenta medidas para a retomada do crescimento. Todas as medidas do governo Temer caminham no sentido de cortar direitos.

A Previdência Social, que integra a Seguridade Social, assegurada na Constituição de 1988 possui fontes próprias de receitas que, somadas, são superavitárias, mesmo com a diferença do que se arrecada e o que se paga de benefícios aos trabalhadores aposentados na área rural.

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A proposta governamental, que inclui idade mínima de 65 anos, redução nos valores das pensões, alteração para baixo na base de cálculo do benefícios, desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, entre outras retiradas ou supressões, desencadearão as seguintes situações:

1) Com exigência de 35 anos de contribuição e mínimo de 65 anos de idade – que poderá chegar a 70 – será quase impossível o trabalhador conquistar a aposentadoria;

2) Quando atingido o tempo de contribuição, o valor do benefício será tão pequeno com a desvinculação do mínimo, que o benefício da previdência não garantirá uma vida digna na terceira idade;

3) Sem aposentadoria garantida pelo Estado ou com valores muito baixos, quase que obrigatoriamente os trabalhadores na ativa terão de pagar um plano de previdência privado para completar a parca quantia que receberão da Previdência. E ainda há outra questão: quem terá condições de pagar um plano complementar?

Essa operação de desmanche é prática antiga. Nenhum governante cometerá “suicídio político” em extinguir a previdência, no entanto, eles a sucatearão de uma forma que o benefício será insufiente para manter condições dignas para a sobrevivência. Não será o primeiro caso na História, a exemplo do que um dia fizeram com a Educação e a Saúde no Brasil. Os serviços existem, mas são tão ruins e precários que empurram o cidadão a “comprar” os serviços dos conglomerados empresariais.

Se a “reforma-desmanche” da Previdência proposta por Temer passar no Congresso Nacional, o povo brasileiro retrocederá quase 100 anos em direitos. Quem sofrerão as consequência serão as futuras gerações.

A “privatização” da Previdência é ambição antiga do mercado financeiro, salivando sobre bilhões de reais, e compromisso de governos neoliberais, que promovem o abismo social com sua política de Estado Mínimo.

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