O vereador de Osasco Valdomiro Ventura (PTN) está sendo investigado por crime ambiental após um caminhão seu ter sido flagrado por policiais militares despejando entulho em um terreno atrás da Fatec, na Vila dos Remédios. Ventura e supostos funcionários foram parar no 3º DP de Osasco, na Vila Ayrosa, onde será instaurado inquérito e o veículo foi recolhido. Dias antes, na sessão do dia 10 de maio, Ventura denunciou na Câmara Municipal a sujeira no mesmo bairro onde seu caminhão foi flagrado.
“Como morador da Vila dos Remédios, é uma vergonha. São carretos e mais carretos de entulho e lixo jogado ali ao lado da rua Pedro Rissato, atrás da Fatec. Eu, se fosse prefeito dessa cidade, acabava com aquilo ali no outro dia. É uma vergonha. A culpa é da administração, porque nunca conscientizou o povo de que não pode jogar o lixo”, bradou o vereador da tribuna, mostrando para as câmeras da TV Câmara fotos do terreno cheio de entulho. (Veja vídeo abaixo).
O delegado responsável pelo caso, Ricardo Stanev, disse que enviou perícia para o terreno e vai colher o depoimento dos envolvidos. Segundo o delegado, Ventura foi convidado a depor no momento, mas alegou ter compromissos e usou a prerrogativa de marcar o depoimento posteriormente. Naquele momento, a imprensa já estava na delegacia. “Se ele não atender [ao convite], devo mandar ofício ao presidente da Câmara solicitando”, disse Stanev.
O vereador alegou que o motorista não é seu funcionário. O caminhão, no entanto, está em seu nome e traz na carroceria uma placa com sua foto e os dizeres “deixando nosso bairro + bonito” e “mantenha seu bairro limpo”. Outra alegação é de que o terreno, que pertenceria à Companhia de Habitação do Estado (CDHU), tem convênio com uma associação controlada por Ventura. Segundo o delegado, as investigações vão apontar se a “a área é de domínio público ou tem tutela privada pelo convênio”. Além do suposto convênio, alega-se que o material despejado seria usado para fazer uma fogueira para festa junina no local.
Até o momento da entrevista com o delegado Ricardo Stanev, a reportagem ainda não tinha conhecimento de que o próprio vereador havia denunciado o descarte de entulho no mesmo bairro.
Penas e multas
A lei dos crimes ambientais (9.605/98) estabelece que é crime o “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, podendo, dependendo do caso, ser substituída por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, multa etc).
Já no âmbito administrativo, lei municipal de 1997 fixa multa de R$ 7 mil para o despejo de entulho em áreas públicas de Osasco. Na reincidência, a multa dobra.
O descarte irregular de entulho é um dos principais problemas de Osasco e tem sido tema constante de indicações e reclamações dos vereadores. A prefeitura afirma ter intensificado a fiscalização através da Guarda Civil Municipal.
