Empresas que oferecem serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303 a partir do ano que vem. Com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas e decidir se quer atender a ligação.
A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União. O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.
Bloqueio
As operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
De acordo com a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado em agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
(Da Agência Brasil)
