A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 1551/15, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que fixa incentivos fiscais para estimular a prática de atividades físicas por pessoas obesas.
A proposta permite que as pessoas físicas com obesidade deduzam, da base de cálculo do imposto de renda devido no ano-calendário, as despesas com o pagamento da prática de esportes ou exercícios físicos. Serão consideradas obesas pessoas com índice de massa corpórea (IMC) igual ou superior a 30 Kg/m2.
O texto permite também que empresas deduzam, do imposto de renda devido em cada período de apuração, valor correspondente a uma vez e meia o montante das despesas com o pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos.
O parecer da relatora, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), foi favorável ao projeto, com emenda de técnica legislativa. Ela cita a pesquisa Vigitel 2016 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), a qual indica que, em dez anos, cresceu o número de pessoas obesas no Brasil. Esse percentual era de 11,8% em 2006 e passou para 18,9% em 2016.
Segundo a parlamentar, a doença impacta o orçamento do Sistema Único de Saúde. “De acordo com o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas à obesidade custam R$ 488 milhões todos os anos aos cofres públicos”, disse.
A pesquisa Vigitel mostra também, conforme a relatora, que “considerando o conjunto da população adulta estudada, 45,1% não alcançaram um nível suficiente de prática de atividade física”.
“Diante desses dados, fica evidente que a atividade física tem de ser incentivada para as pessoas obesas”, concluiu Dulce. “Para reverter esse quadro, a renúncia fiscal é um excelente mecanismo de estímulo”, completou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
