Condenação de ex-prefeito de Jandira por improbidade administrativa é mantida pelo TJSP

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Ex-prefeito de Jandira Paulo Barufi

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou o ex-prefeito de Jandira, Paulo Barufi, e a ex-secretária de Saúde, Jaqueline Pascali, por improbidade administrativa.

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Eles são acusados de realizar contratação irregular de uma organização social (OS) para fazer o atendimento básica de saúde no município, em abril de 2017.

Ainda na sentença, a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2ª Vara da Comarca de Jandira, considerou que a empresa usou recursos públicos indevidamente e a condenou a devolver R$ 1.750.000 aos cofres públicos.

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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ , decidiu manter a condenação, em primeira instância. A defesa de ambos os políticos afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), “uma vez que ficou demonstrado que os serviços foram prestados e a sentença afirma que não há prova de dolo na conduta imputada”.

Bloqueio dos bens

Em outro processo, a Justiça de São Paulo determinou ainda, em outubro de 2020, o bloqueio dos bens de Paulo Barufi, de Jaqueline Pascalli e da organização social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) devido a supostos pagamentos indevidos feitos por plantões médicos que não existiram.

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