As contas do ex-prefeito de Osasco, Jorge Lapas (PDT), referentes ao ano de 2016 foram aprovadas durante sessão extraordinária online da Câmara Municipal nesta quarta-feira (1º).
Havia parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que a Prefeitura aplicou, no último ano da gestão de Lapas, o mínimo de 25% do orçamento em Educação, conforme estabelece a Constituição Federal.
No entanto, o parecer do TCE foi rejeitado pelos vereadores osasquenses por ter desconsiderado o projeto Escola o Tempo Todo como investimento em Educação. Com o programa, o município atingiu o determinado por lei em recursos para a área.
A Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Osasco analisou, sobre considerar o projeto Escola o Tempo Todo Como investimento em Educação, que: “as despesas glosadas a qual se referem são extracurriculares, necessárias à formação e desenvolvimento dos alunos matriculados na rede municipal de Ensino, e conforme jurisprudência já firmada, constitucionalmente estão embasadas e justificadas todas as despesas, de forma a se constituir no patamar exigido, não havendo portanto, motivação para aceitação do parecer desfavorável do Tribunal de Contas”.
As contas de Lapas foram aprovados com 18 votos favoráveis e um contra, do vereador De Paula (PSDB).
Em nota, o ex-prefeito Jorge Lapas comentou a aprovação de suas contas na Câmara Municipal. Leia na íntegra abaixo:
“Nesta manhã, a Câmara Municipal fez Justiça ao aprovar as contas da nossa gestão que foi marcada pelos altos investimentos, principalmente na educação pública de qualidade e em diversas áreas como saúde, habitação entre outros setores.
No nosso mandato, não medimos esforços e valorizamos a educação, como a criação de mais de cinco mil vagas em creches. Osasco conquistou entre 2013 e 2016, o menor índice de mortalidade infantil nos últimos anos e, ao mesmo tempo, aumentou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que subiu de 5.2 para 5.9, ultrapassando a meta que era de 5.8, o que não ocorria desde 2007.
Muito obrigado a todos os vereadores pelo entendimento favorável pela aprovação das contas. ‘Desvie-se do mal e faça o bem; e você terá sempre onde morar. Pois o Senhor ama quem pratica a justiça, e não os abandonará'”.
Jorge Lapas – ex-prefeito de Osasco
