A Prefeitura de Osasco reabriu, até março, o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), que concede descontos de até 80% em multas e juros das dívidas com o município.
O contribuinte que se interessar em quitar seus débitos, ou renegociar suas dívidas junto ao município, deve comparecer na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, Rua Narciso Sturlini, 201, Vila Campesina, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30.
Pelo programa de Parcelamento Especial, o contribuinte tem quatro opções de saldar suas dívidas municipais, que vão desde o pagamento dea parcela única, com 80% de redução, até 24 parcelas, com 50% de descontos em multas e juros.
Esta é a terceira fase do PPEO. O parcelamento especial engloba somente multas e juros sobre dívidas do IPTU, ISS, taxas e também sobre outras penalidades, com exceção das multas de infrações à legislação de trânsito, por descumprimento de contratos, SIMPLES e valores decorrentes de decisões judiciais.
As adesões podem ser feitas até o dia 16 de março de 2017.
Parcelas e descontos de multas e juros:
Parcela única – 80% de redução
Até 6 parcelas – 70%
De 7 a 12 parcelas – 60%
De 13 a 14 parcelas – 50%
Mais informações podem ser obtidas no Chat da Prefeitura de Osasco (www.osasco.sp.gov.br), no qual o munícipe terá também conhecimento sobre os demais serviços municipais. E também pelo telefone 156 (24h).
Caso o contribuinte esteja fora de Osasco, deve ligar para (11) 3651-7080.
