Depois de dois anos de espera, a bancada da oposição na Assembleia Legislativa comemorou nesta semana a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que se propõe a investigar denúncias de irregularidades nas tarifas cobradas pelas concessionárias nas praças de pedágios das rodovias paulistas.
O edital de criação foi publicado no Diário Oficial no dia 9 de abril. O objetivo, entre outros aspectos, é abrir a caixa-preta do tarifário e verificar que os valores atendem aos critérios definidos em todos os editais de licitação, contratos firmados e o texto da lei federal das concessões de obras e serviços públicos.
Bancada da situação era eficiente em evitar CPIs contra o governo do estado
A instauração da CPI é saudada pela oposição graças à relevância do tema, claro, mas sobretudo porque é a primeira comissão de inquérito instalada durante toda a atual legislatura com objetivo de apurar a licitude de contratos do governo de Geraldo Alckmin. Até agora, a bancada situacionista havia sido extremamente eficiente em evitar toda e qualquer tentativa de criação de CPIs que pudessem arranhar a figura do governo.
Mesmo enquanto as atenções do país, em parte conduzidas por parcela da mídia, voltam-se para a tentativa de instaurar uma CPI da Petrobras no Congresso Nacional, esta seria mais uma na longa lista de ações para fiscalizar temas espinhosos para a presidente Dilma Rousseff.
Por outro lado, no estado, o quadro é outro. Em geral tratando de temas de representatividade restrita e relevância duvidosa, a maioria das comissões instaladas não chegou a formalizar um relatório final. Boa parte foi simplesmente arquivada sem nem mesmo eleger presidente, vice e relator. Até então, das 15 comissões instauradas pela atual legislatura, 14 foram presididas por parlamentares do PSDB e uma por deputado do PSD. E apenas esta última, a das Pessoas Desaparecidas, e outra, do Trabalho Escravo, mantém regularidade dos trabalhos.
Com a CPI dos pedágios, será que agora vai? É ver para crer…
