Leandro Conceição
A Defensoria Pública de São Paulo entrou esta semana com ação civil pública na qual pede que os Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e II de Osasco, que estão superlotados, ofereçam atendimento em saúde e medicamentos aos detentos seguindo padrões míninos de recomendações. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Osasco.
Portaria interministerial de 2003 estabelece que para cada 500 presos deve haver uma equipe mínima com um médico, um enfermeiro, um dentista, um psicólogo, um assistente social, um auxiliar de enfermagem e um atendente de consultório dentário. Os CDPs estão longe de atender a essas determinações, conforme evidenciado em inspeções do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria.
Sem profissionais, mortes ficaram sem diagnóstico de causa
O CDP I, com 2.450 presos, tem enfermaria, gabinete odontológico e médico, uma psiquiatra, um dentista e uma psicóloga. Com 2.048 detentos, o CDP II tinha um psiquiatra – licenciado – e um médico vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que fazia atendimentos semanais. A equipe de saúde também tinha um enfermeiro, dois dentistas, cinco auxiliares de enfermagem, dois assistentes sociais e um psicólogo.
A Defensoria argumenta também que falta um local de isolamento para presos com doenças infectocontagiosas, entre outras irregularidades.
A ação argumenta que a ausência de profissionais levou à falta de diagnóstico de causa de óbito de cinco entre nove presos mortos por doenças entre julho de 2010 e maio de 2011, de acordo com a assessoria do órgão.
“Carcereiro acaba fazendo funções de médico”, diz defensor público
Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado, estabelece que os casos de baixa complexidade devem ser atendidos na própria unidade prisional, por profissionais vinculados à Secretaria municipal de Saúde.
Os casos de média e alta complexidade devem ser atendidos em hospitais penitenciários ou gerais, mediante escolta, vinculados ao estado.
O defensor público Bruno Shimizu, responsável pela ação, afirma que “os detentos são computados pela Prefeitura como parte da população para solicitar verbas [ao Ministério da Saúde], mas [a administração municipal] não fornece atendimento”. De acordo com ele, “muitas vezes, o carcereiro acaba fazendo funções de médico”.
Superlotação
Cada um dos dois Centros de Detenção Provisória de Osasco tem 768 vagas. O CDP I conta com 2.450 detentos, de acordo com a Defensoria Pública do estado, mais que o triplo da capacidade. O CDP II tem 2.048 presos, número 266.6% acima do limite.
