Um dos primeiros projetos de lei (PLs) apresentados este ano na Câmara dos Deputados visa a proibição da pílula do dia seguinte, DIU e de outros métodos contraceptivos no Brasil. Trata-se do PL 261/2019, do deputado Marcio Labre (PSL-RJ).
O deputado, do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, argumenta que os métodos contraceptivos são “micro abortivos”. “Consideram-se micro abortivos o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG”, afirma.
O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece ainda que a polícia destrua estes tipos de contraceptivos e que os estabelecimentos que descumprirem a determinação sejam multados.
No texto, ele também acusa o Ministério da Saúde de orientar o aborto até a quinta semana de gestação. A pasta nega: conforme a legislação brasileira, o aborto só é permitido em casos de risco à vida da mulher e em casos de estupro e anencefalia, afirmou, à Carta Capital.
