O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que baseada em evidências científicas. A proposta, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, na renovação do registro de medicamentos no Ministério da Saúde, poderá ser indicada a alteração do prazo de validade para uso, a partir de decisão fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por decisão do fabricante.
A Anvisa poderá determinar a alteração da duração da validade de uso de medicamentos, diante de evidências científicas de manutenção da segurança e eficácia além do prazo previamente estabelecido. O fabricante será comunicado do procedimento de avaliação da mudança, podendo se manifestar. Caso seja definida alteração, o fabricante será informado, para que passe a informar nas embalagens o novo prazo definido.
Ainda de acordo com o projeto, a indústria farmacêutica passa a ter que informar, durante o registro dos medicamentos, quais critérios científicos foram utilizados para definição do prazo de validade.
O texto acrescenta as medidas à Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (6.360/76). Se virar lei, a nova regra entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.
Questionamento
Segundo Hiran Gonçalves, estudos têm sugerido que os medicamentos poderiam ser utilizados por períodos maiores que os mostrados nas embalagens. A abordagem da questão, afirma o parlamentar, pode gerar economia significativa.
“No Brasil, os fabricantes de fármacos são os responsáveis por informar o período de uso permitido, mas nem sempre a escolha do prazo segue critérios científicos. A indústria farmacêutica tende a optar por um prazo pequeno para evitar questionamentos sobre a eficácia. O vencimento e o descarte precoce de medicamentos, levando a novas compras, acaba sendo benéfico para os fabricantes”, afirma Hiran Gonçalves.
Ele alerta ainda para o descarte inadequado de medicamentos vencidos, com prejuízos para o meio ambiente. “Estas substâncias são despejadas no meio ambiente, contaminando a água e animais”, ressalta o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
