Deputado quer aumentar prazo de validade dos remédios

Deputado quer aumentar prazo de validade dos remédios

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O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que baseada em evidências científicas. A proposta, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, na renovação do registro de medicamentos no Ministério da Saúde, poderá ser indicada a alteração do prazo de validade para uso, a partir de decisão fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por decisão do fabricante.

A Anvisa poderá determinar a alteração da duração da validade de uso de medicamentos, diante de evidências científicas de manutenção da segurança e eficácia além do prazo previamente estabelecido. O fabricante será comunicado do procedimento de avaliação da mudança, podendo se manifestar. Caso seja definida alteração, o fabricante será informado, para que passe a informar nas embalagens o novo prazo definido.

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Ainda de acordo com o projeto, a indústria farmacêutica passa a ter que informar, durante o registro dos medicamentos, quais critérios científicos foram utilizados para definição do prazo de validade.

O texto acrescenta as medidas à Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (6.360/76). Se virar lei, a nova regra entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.

Questionamento

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Segundo Hiran Gonçalves, estudos têm sugerido que os medicamentos poderiam ser utilizados por períodos maiores que os mostrados nas embalagens. A abordagem da questão, afirma o parlamentar, pode gerar economia significativa.

“No Brasil, os fabricantes de fármacos são os responsáveis por informar o período de uso permitido, mas nem sempre a escolha do prazo segue critérios científicos. A indústria farmacêutica tende a optar por um prazo pequeno para evitar questionamentos sobre a eficácia. O vencimento e o descarte precoce de medicamentos, levando a novas compras, acaba sendo benéfico para os fabricantes”, afirma Hiran Gonçalves.

Ele alerta ainda para o descarte inadequado de medicamentos vencidos, com prejuízos para o meio ambiente. “Estas substâncias são despejadas no meio ambiente, contaminando a água e animais”, ressalta o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

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