A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na terça-feira (7), um projeto que autoriza a Prefeitura a conceder até 80% de desconto nas taxas cobradas para a regularização de imóveis.
A medida vale tanto para os edifícios residenciais quanto para os comerciais e industriais, mas limita o benefício àqueles com até 300 m² de área construída.
O Substitutivo 5/2018 ao Projeto de Lei (PL) 91/2018 recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora a proposta depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.
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Autor do projeto, o vereador Jair Assaf (PROS) diz que os custos envolvidos no processo de regularização são proibitivos para a maioria dos moradores e comerciantes da cidade.
“Para regularizar uma moradia de cento e poucos metros [quadrados] nós precisamos desembolsar, hoje, de R$ 8 mil a R$ 10 mil”, afirmou o parlamentar na tribuna, durante a discussão da propositura.
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Assaf também enfatizou que se trata de uma proposta autorizativa, ou seja, que deixa para o Poder Executivo a decisão final a respeito da aplicação do desconto.
