Nesta terça-feira, 7 de agosto, uma autoescola na avenida Inocêncio Seráfico, Vila Dona Rosalina, em Carapicuíba, foi flagrada com irregularidades pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).
A fiscalização verificou que uma das aulas práticas de direção veicular na categoria B (carro) prevista para aquele horário não estava ocorrendo. O veículo estava com o proprietário da autoescola, que afirmou não ter conhecimento da aula agendada. O aluno não foi localizado.
O caso foi registrado no 3º DP de Carapicuíba como inserção de dados falsos no sistema de informação e-CNH, onde a aula estava registrada e constava em andamento. O crime está previsto no artigo 313-A do Código Penal, passível de pena de 2 a 12 anos de reclusão.
A autoescola terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá a um processo administrativo no Detran.SP, que poderá resultar no seu descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas e permite ao órgão fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.
Denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas para a Ouvidoria do Detran.SP, diretamente pelo linkhttp://bit.ly/1ZfLWnf. O sigilo é garantido.
