Diga não à PEC 18/2011, que legaliza o trabalho infantil

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O trabalho infantil é uma triste realidade e traz graves prejuízos para as crianças e para toda a nação. É revoltante que crianças e adolescentes tenham roubados momentos importantes de suas vidas, submetidos a condições quase sempre precárias e degradantes, e impedidos de brincar e estudar.
Nos últimos 20 anos, o Brasil conseguiu reduzir em 58% o trabalho infantil. Segundo Stanley Gacek, da OIT, “não há outro estado membro da OIT que tenha feito tanto quanto o Brasil para incorporar o trabalho decente como uma referência para políticas públicas e legislação. A erradicação do trabalho infantil é um fundamento imprescindível desse conceito”.
Mas todo este esforço poderá ser seriamente comprometido. Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende permitir o trabalho a partir dos 14 anos de idade, a PEC 18 de 2011.  Sua aprovação seria um grave retrocesso social, pois a idade mínima hoje é 16 anos – como recomenda a ONU e é padrão em qualquer país que preza sua juventude.
Os principais efeitos de tal aprovação seriam o aumento da evasão escolar e o prejuízo à saúde física e mental dos jovens – com consequências terríveis para toda a vida. Ao ser inserido precocemente no mercado de trabalho, o adolescente perde momentos fundamentais de sua vida, do convívio familiar e se afasta da escola. A evasão escolar prejudica toda a vida do adolescente, diminuindo muito suas oportunidades.
Por isso, pressione seu parlamentar para votar contra o trabalho infantil e contra a PEC 18/2011.
Concluo com poema que já utilizei neste espaço, em artigo contra a redução da maioridade penal. Foi feito há anos por Rogério, então menino de rua em Curitiba, e precisa deixar de ser realidade:
“Pra vocês vida bela…        Prá nós favela
Pra vocês o carro do ano…  Prá nós resto de pano
Pra vocês luxo….                  Prá nós lixo
Pra vocês escola…                 Prá nós esmola
Pra vocês ir à lua…                 Prá nós morrer na rua
Pra vocês avião…                   Prá nós camburão
Pra vocês academia…          Prá nós delegacia
Pra vocês piscina…                Pra nós chacina”

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Maximiliano Nagl Garcez – Advogado e consultor de entidades sindicais; Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL).  max@advocaciagarcez.adv.br

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